TJGO realiza 2ª edição de Casamento Comunitário LGBTQIA+ em Goiânia
Primeira edição do casamento homoafetivo foi realizado em 2024
Goiânia se prepara para um evento significativo de afirmação de direitos e inclusão social. Em 21 de maio, a capital goiana sediará a segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ gratuito, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A cerimônia, que ocorrerá às 17h na área externa do Fórum Cível, formalizará a união de 106 casais em situação de vulnerabilidade social, reforçando o acesso à cidadania e aos direitos matrimoniais para a comunidade.
Uma Iniciativa de Cidadania Plena
A iniciativa, desenvolvida em colaboração com a Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) e o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, tem como principal objetivo assegurar, sem custos, o registro civil para casais formados por pessoas de diversas identidades e orientações, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais, assexuais, pansexuais e neutras. Este esforço conjunto visa derrubar barreiras econômicas e burocráticas, garantindo que o direito ao casamento homoafetivo seja acessível a todos.
Precedente de Sucesso: A Primeira Edição do Casamento Comunitário
A decisão de realizar uma segunda edição do casamento comunitário foi motivada pelo sucesso da primeira celebração, que ocorreu em 28 de junho de 2024, data emblemática para o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. Na ocasião, 69 casais oficializaram suas uniões civis, estabelecendo um importante precedente. Ambas as edições contaram com o imprescindível apoio dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e da Região Metropolitana, fundamental para a concretização dos registros.
Programação Detalhada da Celebração
A agenda do dia 21 de maio prevê uma recepção calorosa para os casais, seus convidados e autoridades presentes, com início às 16h. A abertura oficial da solenidade está marcada para as 17h10 e contará com a presença de figuras proeminentes do sistema judiciário goiano, como o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; e o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda. A celebração simbólica das uniões será conduzida por Anderson Máximo às 17h45, seguida pela tradicional troca de alianças, um brinde oficial e a sessão de fotos para registrar o momento histórico dos novos casados.
Consolidação de Direitos: Um Marco de 15 Anos para Uniões Homoafetivas
Este ano, um marco legal de grande importância é celebrado: 15 anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sua decisão histórica, reconhecendo as uniões homoafetivas como entidade familiar. Essa determinação equiparou-as às demais formações familiares, garantindo-lhes os mesmos direitos e deveres. Posteriormente, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou esse avanço com a edição da Resolução nº 175. Este dispositivo legal proibiu categoricamente que cartórios de todo o país recusassem a habilitação, a celebração de casamento civil ou a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo, solidificando os direitos LGBTQIA+ no Brasil.
O Panorama do Casamento Homoafetivo em Goiás
Os dados do Operador Nacional de Registro Civil (ONR) ilustram a crescente formalização de uniões entre pessoas do mesmo sexo em Goiás. Entre 2015 e 2025, o estado registrou um total de 4.934 casamentos homoafetivos. Desse montante, 4.707 correspondem a casamentos civis, 126 a casamentos religiosos e 101 a transcrições de casamento realizados em outras localidades. No mesmo período, Goiás contabilizou 368.032 casamentos totais, sendo as uniões homoafetivas responsáveis por 1,27% desse volume, evidenciando o impacto e a relevância de iniciativas como o Casamento Comunitário LGBTQIA+ promovido pelo TJGO.
