Em um passo significativo para a garantia de direitos dentro do sistema carcerário, uma inspeção judicial no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, ocorrida nesta quarta-feira (13), rompeu barreiras de comunicação ao viabilizar, pela primeira vez, o diálogo direto com dois custodiados portadores de deficiência auditiva. A ação, conduzida pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, foi marcada pela presença inédita de um intérprete de Libras, assegurando voz e dignidade aos reeducandos.

Inclusão e Diálogo Ampliado no Sistema Prisional Goiano

A mobilização para a inclusão desses indivíduos partiu de uma solicitação direta do magistrado à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O profissional designado para a tarefa foi José Gabriel Antunes Assis, intérprete de Libras da comarca de Jataí, cuja atuação foi fundamental para o sucesso da interação.

O juiz Fernando Samuel explicou que a necessidade de um intérprete surgiu durante uma visita anterior à unidade. “Um dos aspectos que trabalhamos na inspeção é ouvir o reeducando diretamente. Na visita do mês anterior, identifiquei dois custodiados com deficiência auditiva e acionei a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, que disponibilizou intérprete de Libras para viabilizar o atendimento”, detalhou.

Durante as conversas, um dos detentos expressou as dificuldades diárias enfrentadas no ambiente prisional, com um foco especial nos impedimentos à participação nas atividades educacionais. “Muitas vezes queremos participar das atividades da escola, mas esbarramos nas dificuldades de comunicação por causa da nossa limitação”, relatou.

Para o magistrado, a presença do intérprete de Libras reforça o compromisso institucional com a acessibilidade e o tratamento humanizado. “O Tribunal demonstra compromisso em garantir que os apenados tenham seus direitos de acessibilidade assegurados e sejam atendidos com dignidade”, sublinhou Samuel, enfatizando o empenho em assegurar que todos os detentos sejam ouvidos de forma efetiva.

Investimento em Educação e Estrutura no Complexo Prisional

Além da iniciativa de acessibilidade, a mesma inspeção marcou um avanço na infraestrutura educacional do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O juiz Fernando Samuel oficializou a entrega de mobiliário novo para as salas de aula e para o arquivo do Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, instituição de ensino que funciona dentro da penitenciária.

Os recursos para a aquisição desses móveis foram oriundos de prestações pecuniárias, administradas pela Vara de Execução Penal por meio de um edital específico. Essa ação integra um esforço contínuo de investimento no local. O magistrado destacou que, atualmente, oito projetos no complexo são custeados com verbas provenientes de prestações pecuniárias.

A valorização do ensino como pilar da ressocialização foi reiterada pelo juiz. “A educação é a ferramenta mais poderosa para transformar vidas e para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

Rosiney Aparecida Gonçalves, diretora do colégio, expressou sua gratidão ao Tribunal de Justiça de Goiás e à Vara de Execução Penal pelo suporte contínuo à escola. Ela informou que a unidade educacional, que completa 28 anos de funcionamento, atende um contingente de mais de 1,6 mil alunos, distribuídos nos períodos matutino, vespertino e noturno, por todo o Complexo Prisional.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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