A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reforçou seu compromisso na erradicação da violência doméstica e familiar nesta terça-feira (12) ao formalizar sua adesão ao Programa Flores do Ipê. Coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), esta iniciativa estabelece uma robusta rede interinstitucional de proteção às mulheres que atuam no próprio Sistema de Justiça goiano, visando oferecer suporte essencial a magistradas, advogadas, servidoras, promotoras e defensoras públicas em situação de vulnerabilidade.

Expansão da Rede de Enfrentamento à Violência

A integração da OAB-GO ao Termo de Cooperação nº 67/2025 solidifica uma colaboração abrangente entre diversas entidades. O documento, com vigência prevista para cinco anos, congrega instituições vitais do Judiciário e Ministério Público, formando um front comum na prevenção, acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência. Além da OAB-GO, a assinatura do termo contou com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), da Justiça Federal de 1º Grau em Goiás (JFGO) e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO).

O Propósito e os Pilares do Programa Flores do Ipê

O Programa Flores do Ipê, institucionalizado pelo Decreto Judiciário nº 2.429/2024, emerge de uma constatação crucial: a realidade de que mulheres inseridas no próprio Sistema de Justiça também são vítimas de violência doméstica, muitas vezes enfrentando barreiras para acessar os canais de apoio existentes. A iniciativa busca desinvisibilizar essa problemática, estruturando mecanismos integrados que fortaleçam essas profissionais, por meio de ações permanentes de conscientização, formação e escuta qualificada. A abordagem do programa está alinhada a diretrizes internacionais e nacionais, como a Recomendação nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção de Belém do Pará, a Lei Maria da Penha e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da ONU, que foca na igualdade de gênero e no empoderamento feminino.

Compromisso Institucional da OAB-GO

A adesão da Seccional goiana a este acordo representa um marco, evidenciando um compromisso institucional irrestrito com a proteção às mulheres. Para o presidente Rafael Lara Martins, a participação da OAB Goiás é um imperativo ético e humano.

“A violência doméstica atravessa todas as camadas da sociedade e também alcança mulheres que atuam diariamente na defesa da Justiça e dos direitos fundamentais. A OAB Goiás integra este programa com senso de responsabilidade e compromisso humano, compreendendo que acolher, proteger e dar visibilidade a essas mulheres é uma obrigação institucional e coletiva”, afirmou Rafael Lara Martins.

Ações Estratégicas da Seccional no Comitê

Com a formalização, a OAB-GO assume um papel ativo no Comitê Interinstitucional, responsável pelo planejamento, monitoramento e avaliação das atividades do Programa Flores do Ipê. A presidência da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Juliane Ferreira, será a representante da Seccional nesse grupo estratégico. Ela sublinha a necessidade de coragem institucional para enfrentar a violência em qualquer contexto.

“A violência não respeita títulos, funções ou ambientes institucionais e enfrentá-la exige que as próprias instituições olhem com honestidade e coragem. A CMA integra este programa com o compromisso de contribuir para a construção de dados, de formação e de acolhimento que transformem o Sistema de Justiça em um espaço mais seguro para todas as mulheres que nele atuam, principalmente nossas advogadas”, destacou Juliane Ferreira.

Entre os compromissos assumidos pela OAB-GO estão a colaboração em campanhas institucionais voltadas à conscientização e prevenção, a promoção de palestras e encontros educativos, o apoio a cursos de formação continuada sobre violência doméstica e familiar, e o incentivo à criação de Rodas de Conversa, concebidas como espaços seguros para acolhimento e fortalecimento. Adicionalmente, a Seccional colaborará ativamente na produção e sistematização de dados sobre a violência doméstica no âmbito do Sistema de Justiça, buscando aprimorar políticas institucionais de combate ao problema.

Vigência e Estrutura Financeira

A execução do Programa Flores do Ipê está programada para ocorrer entre abril de 2026 e abril de 2031, sem envolver transferência de recursos financeiros entre as instituições signatárias. Cada órgão participante será integralmente responsável pelas despesas geradas por sua atuação, utilizando dotações orçamentárias próprias. A participação da OAB-GO neste projeto colaborativo reforça a construção de uma rede baseada na escuta, na proteção e no acolhimento, essencial para tornar o ambiente institucional um espaço cada vez mais humano e sensível à realidade de inúmeras mulheres.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/programa-flores-do-ipe-oab-go-integra-rede-interinstitucional-de-protecao-as-mulheres-no-sistema-de-justica/