O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, uma medida que entra em vigor a partir desta quarta-feira (13) e já provocou forte polarização entre o setor produtivo nacional e as plataformas de e-commerce internacional. A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém apenas a cobrança de 20% referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre estas encomendas.

### Impacto e Reações do Setor Produtivo

A iniciativa do governo de eliminar a tributação federal sobre bens importados de baixo valor gerou uma onda de críticas por parte de entidades representativas da indústria e do varejo no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou profunda preocupação, alegando que a ausência do imposto confere uma vantagem competitiva desleal aos fabricantes estrangeiros em detrimento da produção local. Em nota oficial, a CNI avaliou a decisão como “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, apontando que o impacto mais severo será sentido por micro e pequenas empresas, com potencial para resultar em perda de empregos.

Em linha com a CNI, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou a revogação da cobrança “extremamente equivocada”. Para a Abit, a medida aprofunda a desigualdade tributária entre as empresas brasileiras e as plataformas de comércio exterior. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, criticou a associação.

### Preocupações com Arrecadação e Empregos

A preocupação com a arrecadação pública também foi levantada pela Abit, que citou dados da Receita Federal. Entre janeiro e abril de 2026, o imposto sobre essas importações havia gerado R$ 1,78 bilhão, representando um aumento de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestou seu repúdio “com veemência” ao fim da tributação, classificando a ação como “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”. A Abvtex advertiu que a medida pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”, defendendo a necessidade urgente de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a consequente perda de postos de trabalho.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou contra a decisão. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou: “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal.”

### Plataformas Digitais Comemoram

Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes do comércio eletrônico como Amazon, Alibaba, Shein e 99, celebrou o fim da cobrança. A entidade defendeu que a antiga tributação era “extremamente regressiva” e contribuía para a redução do poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a “taxa das blusinhas” exarcebava a desigualdade social no acesso ao consumo e não conseguiu cumprir o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

### O Contexto da Tributação de Compras Internacionais

A cobrança de 20% sobre as importações de até US$ 50 havia sido instituída em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar as compras realizadas em plataformas de comércio internacional como Shein, Shopee e AliExpress. É importante ressaltar que, para compras que ultrapassem o valor de US$ 50, a tributação de 60% permanece inalterada.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou o fundamento da decisão durante a assinatura da Medida Provisória. Ele afirmou que o governo conseguiu zerar o imposto após três anos de esforços no combate ao contrabando e na regularização do setor de comércio eletrônico internacional.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/varejo-e-industria-criticam-fim-da-taxa-das-blusinhas