A Prefeitura de Goiânia obteve um avanço crucial para a gestão da saúde municipal com a aprovação do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus) pela Câmara Municipal. O projeto de lei, que descentraliza o repasse de recursos para a rede pública, recebeu luz verde em segunda votação nesta terça-feira (12/5) e agora aguarda a sanção do prefeito em exercício, Anselmo Pereira. A medida promete transformar a dinâmica de funcionamento de 117 unidades de saúde, que terão mais agilidade na resolução de problemas e, consequentemente, melhor atendimento à população goianiense.

Desburocratização na Gestão da Saúde em Goiânia

A iniciativa do Pafus estabelece que as unidades contempladas passarão a receber verbas diretamente do Fundo Municipal de Saúde, depositadas em contas próprias. Essa autonomia financeira permite que os gestores locais administrem despesas cotidianas essenciais, como manutenção predial, aquisição de materiais de escritório e contratação de serviços de limpeza e higiene. O objetivo central é superar os trâmites burocráticos que atualmente atrasam soluções para demandas simples, mas impactantes no dia a dia.

A perspectiva de desburocratização é vista com entusiasmo pelas lideranças políticas. O prefeito licenciado Sandro Mabel celebrou a aprovação, enfatizando o benefício direto para os cidadãos. “Isso vai impactar diretamente no atendimento à nossa população, porque vamos poder investir nas nossas unidades de saúde em geral. Esse repasse vai agilizar muita coisa, pois vamos poder atender as pessoas da forma que elas merecem. Muito obrigado aos vereadores e a todos que trabalharam nesse projeto”, declarou.

Pequenos reparos estruturais, a troca de uma lâmpada queimada ou ajustes hidráulicos, que antes poderiam levar semanas ou meses devido a processos administrativos complexos, poderão ser solucionados com muito mais rapidez pelas próprias unidades. Essa capacidade de resposta imediata visa garantir ambientes mais adequados e dignos tanto para os profissionais quanto para os usuários do sistema público de saúde.

O prefeito em exercício, Anselmo Pereira, reforçou a importância do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde para a rede local. “A aprovação do Pafus é um passo importante para transformar a gestão da nossa rede de saúde. Estamos tirando a burocracia do caminho e colocando a solução mais perto de quem precisa. Com autonomia financeira, as unidades poderão resolver problemas simples com rapidez, melhorar as condições de atendimento e dar mais dignidade tanto para os profissionais quanto para a população”, afirmou.

Transparência e Controle de Recursos para as Unidades

Para assegurar a boa aplicação dos recursos e a transparência na gestão, o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde estabelece um limite anual de repasse de até R$ 200 mil por unidade, conforme as diretrizes legais. A distribuição desses valores será baseada no porte e nas necessidades específicas de cada local.

Adicionalmente, o programa prevê a formação de uma comissão em cada unidade, com a tarefa de definir as prioridades de gastos e acompanhar de perto a aplicação das verbas. Essa comissão terá a participação de representantes da sociedade civil e dos próprios trabalhadores da saúde, reforçando o controle social e a fiscalização interna.

A prestação de contas dos recursos recebidos será realizada trimestralmente, e o processo será submetido à rigorosa fiscalização de importantes órgãos de controle, como o Conselho Municipal de Saúde, a Controladoria-Geral do Município e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, a medida representa um avanço significativo. “O Pafus vai trazer mais agilidade para as unidades de saúde e melhorar a resposta às demandas do dia a dia. É um avanço importante para qualificar o atendimento prestado à população”, concluiu.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia