Governo de Goiás prorroga adesão ao Goiás +Digital para sinal móvel

Governo de Goiás prorroga adesão ao Goiás +Digital até 5 de junho

Programa vai ampliar cobertura de telefonia móvel em distritos e comunidades ainda sem sinal, por meio de parceria com operadoras e incentivo via ICMS (Fotos: SGG-GO)

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG), anunciou a extensão do prazo para adesão ao programa Goiás +Digital, um esforço estratégico para expandir a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em todo o estado. Agora, municípios interessados em levar conectividade a distritos e comunidades isoladas, que atualmente não possuem sinal de telefonia, têm até o dia 5 de junho de 2026 para formalizar sua participação na iniciativa. A medida busca impulsionar a inclusão tecnológica e o desenvolvimento de regiões menos atendidas.

Expansão da Conectividade em Goiás

O Goiás +Digital foi concebido para catalisar a infraestrutura de telecomunicações em áreas de difícil acesso. Sua metodologia envolve a colaboração com operadoras de telefonia, facilitando a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) em localidades sem qualquer tipo de cobertura. O projeto mira diretamente na superação do déficit de acesso digital, promovendo a universalização dos serviços de comunicação móvel.

Para estimular a participação das empresas do setor, o governo estadual oferece um atrativo mecanismo de incentivo fiscal. Os investimentos que as operadoras realizarem na implantação dessas infraestruturas podem ser compensados por meio de crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa política fiscal é um pilar fundamental para viabilizar financeiramente a expansão do Goiás +Digital e garantir que o sinal alcance os pontos mais remotos do território goiano.

A visão por trás do programa é ambiciosa: possibilitar que a população de todo o estado tenha acesso facilitado a serviços digitais, fortalecendo a inclusão e contribuindo diretamente para o crescimento socioeconômico das localidades beneficiadas.

Repercussão e Mecanismo de Adesão

O secretário-geral de Governo, Gean Carlo Carvalho, enfatizou o impacto positivo da prorrogação do prazo. “Com mais tempo, mais municípios podem aderir à iniciativa, o que aumenta o alcance do programa. Assim, o Goiás +Digital avança na expansão da cobertura em áreas que ainda não têm sinal, ampliando o acesso da população a serviços digitais e à rede móvel”, declarou o secretário.

Os municípios que desejam integrar o Goiás +Digital precisam seguir um roteiro específico. Primeiramente, é necessário que realizem o cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Em seguida, devem encaminhar um ofício expressando o interesse em participar, conforme as diretrizes detalhadas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026/SGG. O limite para o envio da documentação é 23h59 de 5 de junho de 2026. São elegíveis para o programa distritos e demais localidades que estejam cadastrados no painel de infraestrutura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou que constem no Mapa do Turismo de Goiás.

Novo Calendário do Programa

Com a revisão do cronograma para o Goiás +Digital, as próximas etapas do programa estão definidas. O prazo final para a Secretaria-Geral de Governo receber os Termos de Compromisso dos Municípios via SEI está fixado para as 23h59 do dia 05 de junho de 2026. A divulgação dos resultados preliminares, com a lista dos distritos e localidades selecionados, está agendada para 12 de junho de 2026. Municípios terão a oportunidade de interpor recursos até as 23h59 do dia 19 de junho de 2026. Por fim, o resultado definitivo do programa, após a análise e julgamento dos recursos apresentados, será publicado em 26 de junho de 2026, consolidando as próximas fases da expansão de telefonia móvel no estado.

Fonte e Fotos: GOVERNO DE GOIÁS

https://goias.gov.br/adesao-ao-goias-digital-vai-ate-05-de-junho/

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