O governo federal lançou um plano robusto para socorrer estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa, batizada de Desenrola Fies, integra a nova fase do programa Novo Desenrola Brasil e foi anunciada na última segunda-feira (6), prometendo descontos de até 99% e condições de parcelamento facilitadas para mais de um milhão de beneficiários em todo o país. O objetivo é reduzir drasticamente a inadimplência e proporcionar a regularização financeira de milhares de jovens que buscam quitar suas dívidas Fies e restabelecer o acesso ao crédito.

Descontos Abrangentes para Dívidas Fies

A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que o Desenrola Fies alcance um contingente superior a um milhão de estudantes, oferecendo caminhos claros para a quitação de débitos. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, “as regras preveem a renegociação de dívidas com descontos de até 99% dos valores, com condições especiais para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)”. A medida visa impulsionar a recuperação econômica individual e coletiva, liberando esses estudantes do ciclo de endividamento.

Para participar, os interessados devem ter débitos vencidos e não pagos até a data de publicação da Medida Provisória que estabeleceu o programa. A adesão ocorre diretamente nas instituições bancárias e financeiras onde os financiamentos foram contratados, sem a necessidade de intermediários ou plataformas centralizadas.

Condições Específicas de Renegociação

As opções de renegociação das dívidas Fies foram estruturadas para atender diferentes perfis de inadimplência, com variações nos descontos e prazos de parcelamento:

Para inscritos no CadÚnico com dívidas vencidas há mais de 360 dias: Estes estudantes, reconhecidos em situação de vulnerabilidade social, poderão se beneficiar de um desconto que pode chegar a 99% do valor consolidado da dívida, condicionado à quitação integral do saldo devedor.
Para os demais estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias: A linha de crédito especial oferece a possibilidade de liquidar a dívida com um desconto de até 77% do valor total consolidado, abrangendo inclusive o principal da dívida.
Para dívidas vencidas há mais de 90 dias: Os estudantes têm duas alternativas principais para a renegociação:
- Pagamento à vista: Neste modelo, é concedido um desconto de 100% sobre os encargos e uma redução de até 12% sobre o valor principal da dívida.
- Parcelamento prolongado: É possível parcelar o saldo devedor em até 150 parcelas mensais, com a vantagem de ter 100% de desconto sobre os juros e multas acumulados.

O Novo Desenrola Brasil e o Acesso ao Crédito

O Desenrola Fies insere-se na estratégia mais ampla do Novo Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo que se estenderá por 90 dias. A medida, formalizada com a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como meta central reorganizar as finanças de milhões de brasileiros, incluindo famílias, estudantes e pequenos empreendedores.

Além das condições específicas para o Fies, o programa geral prevê descontos de até 90% em diversas categorias de dívidas, juros reduzidos e, em alguns casos, a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos. O propósito maior é facilitar a limpeza do nome de consumidores e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, impulsionando a economia e a inclusão financeira.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/programa-desenrola-fies-preve-desconto-de-ate-99-das-dividas-confira-regras/