Um recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acende um alerta sobre o preocupante crescimento dos processos judiciais relacionados à alienação parental em Goiás. Somente em 2025, o estado contabilizou 388 novas ações, o que equivale a mais de um registro diário e representa um expressivo aumento de 29,8% em relação aos 299 casos registrados em 2024. Desde 2020, quando 172 ocorrências foram documentadas, a escalada chega a impressionantes 125,6%, evidenciando um fenômeno em franca expansão.

Maior Conscientização, mas Subnotificação Persiste

Fernando Félix, advogado especialista em Direito de Família e atuante em casos de alienação parental, interpreta o avanço nos números como um reflexo de uma sociedade mais atenta. “As pessoas estão começando a identificar comportamentos que antes passavam despercebidos ou eram tratados como simples conflito entre ex-casais. Isso é um avanço”, declara o especialista.

Contudo, Félix adverte que, apesar do crescimento nos registros, os dados oficiais ainda não capturam a totalidade do cenário. Segundo ele, a alienação parental permanece em grande parte subnotificada, uma realidade impulsionada por uma combinação de fatores culturais, financeiros e institucionais que dificultam a identificação e o combate eficaz ao problema.

Obstáculos para o Reconhecimento da Alienação Parental

No que tange ao aspecto cultural, o advogado destaca a persistência de uma mentalidade que, por vezes, naturaliza ou minimiza o afastamento de um dos genitores. “Existe um senso comum de que a criança fica bem mesmo sem conviver com um dos pais, o que é um equívoco grave do ponto de vista psicológico e jurídico”, explica, ressaltando o impacto negativo dessa visão.

A barreira financeira representa outro grande desafio. A complexidade das ações de alienação parental frequentemente demanda a atuação de um advogado altamente especializado, além da necessidade de acompanhamento por psicólogos assistentes técnicos, o que eleva substancialmente os custos e restringe o acesso à Justiça para muitas famílias.

Por fim, os entraves institucionais contribuem para a subnotificação. Mesmo aqueles que conseguem superar as dificuldades financeiras e o estigma social enfrentam a incerteza quanto à efetividade da resposta judicial. “A pessoa precisa vencer o estigma, arcar com custos elevados e ainda lidar com a dúvida sobre a efetiva atuação do Judiciário”, resume o especialista.

O Amparo Legal e as Medidas do CNJ

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 12.318/2010, oferece um marco importante ao definir alienação parental como qualquer ação que interfira na formação psicológica de uma criança ou adolescente, induzindo-a a rejeitar um dos genitores de forma injustificada.

Visando aprimorar a atuação do sistema de justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 2024, um protocolo específico para o depoimento especial de crianças e adolescentes em ações de família. A iniciativa busca padronizar a escuta e reduzir o impacto emocional sobre os menores envolvidos nesses delicados processos.

A Necessidade da Judicialização e Suas Ferramentas

Quando o diálogo familiar se rompe e o conflito se agrava, o caminho do Judiciário torna-se, muitas vezes, inevitável, conforme aponta Fernando Félix. “Não existe solução fora da Justiça quando a alienação já está instalada. O processo é o instrumento”, afirma, sublinhando a importância da intervenção legal.

A legislação prevê um leque de medidas que podem ser aplicadas de forma progressiva para combater a alienação parental. Entre elas, estão advertências, aplicação de multas, ampliação do tempo de convívio com o genitor alienado e, em situações mais extremas e comprovadas, a inversão da guarda da criança. “Com prova consistente e estratégia adequada, é possível obter respostas concretas”, garante o advogado.

As Crianças: Maiores Vítimas da Alienação Parental

O especialista enfatiza que, por trás de cada número e estatística, reside o sofrimento de uma criança, a maior prejudicada por essa forma de violência psicológica. “Por trás dos números, há sempre uma criança — e ela é a maior vítima dessa forma de violência psicológica”, sentencia Félix.

Ele reitera que a alienação parental transcende um mero desentendimento entre adultos, configurando-se como um ato de violência direta contra o desenvolvimento emocional e psicológico do menor. “É uma violência contra a criança. Quanto mais cedo esse fenômeno for reconhecido e combatido, menos casos chegarão ao Judiciário. O interesse da criança deve estar sempre em primeiro lugar”, conclui o advogado, reforçando a urgência de uma abordagem centrada no bem-estar infantil.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/em-2025-mais-de-um-processo-de-alienacao-parental-foi-aberto-por-dia-em-goias/