A Prefeitura de Goiânia, através da Agência de Regulação (AR), descartou de forma categórica a imposição de uma taxa de drenagem pluvial urbana sobre a população. Por determinação do prefeito Sandro Mabel, a administração municipal assegura que todos os custos e investimentos necessários para a implementação do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN) serão integralmente cobertos por recursos do Tesouro Municipal.

A decisão visa a dissipar rumores que circulavam em redes sociais sobre a possível instituição de um novo encargo aos cidadãos goianienses. Hudson Novaes, presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), reforçou a posição oficial da gestão municipal. “As informações que circulam nas redes sociais são falsas, não haverá qualquer cobrança à população. A possibilidade de criação da taxa está totalmente descartada pela Prefeitura de Goiânia e o estudo está no PDDU-GYN de forma protocolar, uma vez que o instrumento público precisa apresentar as formas de financiamento das políticas de drenagem”, afirmou Novaes.

### O Plano Diretor e o Financiamento da Drenagem Urbana

A menção a mecanismos de custeio no Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN) deve ser interpretada como um requisito formal do documento. A Agência de Regulação esclarece que o texto faz uma sugestão de estudo, visando a eventual formação de um grupo técnico de trabalho. Esse grupo teria como objetivo analisar distintas alternativas para garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na capital.

### Regulação Nacional e Mecanismos de Sustentabilidade

O debate sobre o financiamento dos serviços de drenagem em Goiânia também precisa considerar o cenário regulatório em nível federal. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem a prerrogativa de estabelecer diretrizes, por meio de norma de referência, que abordarão mecanismos e modelos de sustentabilidade para estes serviços. Consequentemente, qualquer discussão local a respeito da matéria deve observar não apenas a futura normatização da ANA, mas também a legislação municipal vigente, pareceres jurídicos, avaliações técnicas e, fundamentalmente, a participação da sociedade. A busca pela sustentabilidade pode envolver diversas estratégias, como o aprimoramento do planejamento orçamentário, a priorização de investimentos cruciais, a exploração de fontes alternativas de financiamento e a implementação de incentivos econômicos.

A AR ainda enfatiza que o PDDU-GYN se constitui como um instrumento técnico de planejamento em fase de consulta pública. Isso significa que o documento está aberto para receber valiosas contribuições da sociedade civil, de órgãos públicos, da comunidade técnica especializada e da própria administração municipal, garantindo um processo transparente e participativo na formulação das políticas de drenagem para a cidade.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia