A Prefeitura de Goiânia intensifica suas ações de combate aos fios soltos e cabos irregulares espalhados pela capital, aplicando rigorosas multas a empresas de telefonia e provedores de internet que não cumprem as normas de manutenção e retirada. Com 347 penalidades já registradas, a Agência de Regulação (AR) de Goiânia lidera uma força-tarefa para despoluir a paisagem urbana e assegurar a segurança da população.

Combate aos Cabos Irregulares em Goiânia

A ofensiva da gestão municipal fundamenta-se na Lei Municipal Nº 9.767/2016, que estabelece claramente a responsabilidade das empresas de energia e telecomunicações pelo alinhamento e remoção de fiações. Especificamente para cabos soltos ou em desuso, a legislação atribui a obrigação de retirada às operadoras de telefonia e internet, com um prazo de dez dias após a notificação para regularização. A inobservância dessas diretrizes é o que tem gerado as sanções aplicadas pela prefeitura.

Operação Cidade Segura: Resultados Expressivos

Para dar celeridade e organização a esse esforço, foi lançada em outubro de 2025 a “Operação Cidade Segura”. Coordenada pela AR, a iniciativa envolve ativamente as empresas de telecomunicações e conta com o respaldo do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Os resultados alcançados pela operação são significativos: já foram removidas 78,9 toneladas de cabos que se encontravam soltos, em altura inadequada ou inservíveis. Além disso, a ação permitiu a regularização de 2.329 postes ao longo de 64,5 quilômetros de vias na cidade. Um total de 30 empresas colaboraram nas diversas frentes de trabalho da operação, que inclui forças-tarefa em corredores urbanos, eliminação de redes obsoletas e organização do cabeamento ativo.

A Responsabilidade das Empresas e a Fiscalização Municipal

O presidente da Agência de Regulação, Hudson Novais, reitera a divisão de responsabilidades. “A responsabilidade pela instalação e manutenção dos cabos é das empresas de telecomunicações, conforme as normas técnicas. A Equatorial é também responsável pela fiscalização dessas estruturas que alugam às empresas”, afirmou Novais, destacando que as operadoras de telecomunicações são as principais responsáveis pela adequação e manutenção da fiação que compartilha os postes da rede elétrica.

Novais sublinha o papel ativo da administração municipal na supervisão e cobrança. “A Prefeitura de Goiânia tem coordenado, fiscalizado e cobrado as empresas, inclusive com acompanhamento do Ministério Público, para que regularizem a situação”, declarou. Ele também enfatizou a importância estratégica da iniciativa: “a Operação Cidade Segura veio justamente para organizar esse processo, dar celeridade às ações e garantir que as irregularidades sejam corrigidas”.

Notificação, Multas e Canal para Denúncias

Quando são identificadas irregularidades como a presença de fios soltos ou cabeamentos em condições inadequadas, as empresas de telefonia e os provedores de internet são formalmente notificados, seja pela Equatorial ou diretamente pela prefeitura. O não atendimento a essas notificações pode resultar em severas sanções, incluindo as multas que já totalizam 347 até o momento. A prefeitura atua não apenas na fiscalização, mas também na articulação das ações necessárias para garantir a regularização dos serviços.

Após a retirada, todo o material é encaminhado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que providencia a destinação final ambientalmente adequada. A população é encorajada a participar ativamente do processo de fiscalização. Quaisquer irregularidades relacionadas a fios e cabos soltos podem ser reportadas à ouvidoria da Agência de Regulação, pelo telefone (62) 3416-2653. Para facilitar o atendimento e a pronta resposta, é recomendado que os cidadãos enviem fotos, vídeos e o endereço completo da ocorrência.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia