Cerca de 16% dos municípios brasileiros, o equivalente a 876 cidades, ainda não conseguem garantir a matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos na educação infantil, etapa de ensino obrigatória no país. Os dados, revelados nesta quarta-feira (29) por um novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, apontam para uma realidade preocupante de acesso à escola, especialmente em regiões mais vulneráveis, e sublinham a necessidade de ações direcionadas para a busca ativa dessas crianças, conforme o levantamento que se baseia em dados de 2025.

### Uma Nova Lente sobre o Atendimento Escolar

O cenário nacional do acesso à educação infantil ganha uma nova perspectiva com o indicador elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com fundações como Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é preencher lacunas de informações precisas em nível municipal, consideradas cruciais para que as prefeituras, principais responsáveis pela oferta da educação infantil, possam atuar de forma mais eficaz. Embora não seja um dado oficial, o estudo visa oferecer um panorama mais detalhado e acionável.

### Desafios na Educação Obrigatória (4 a 5 anos)

A análise do Iede e parceiros expõe as disparidades regionais que persistem no atendimento escolar obrigatório. Na Região Norte, por exemplo, 29% dos municípios (130 cidades) registram menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em creches ou pré-escolas. O contraste é notável em comparação com o Sul do país, onde 11% dos municípios enfrentam esse desafio. No Centro-Oeste, 21% das cidades (99 municípios) apresentam índices abaixo de 90% de crianças nessa faixa etária na escola; no Nordeste, são 17% (304 cidades); e no Sudeste, 13% (213 municípios).

### A Meta Distante das Creches (0 a 3 anos)

A situação se mostra ainda mais crítica no atendimento de crianças menores. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a meta de ter, até 2036, pelo menos 60% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches, com um percentual de 50% para populações indígenas, quilombolas e do campo. Contudo, o novo indicador revela que 81% dos municípios brasileiros (4.485 cidades) estão aquém dessa marca, registrando taxas inferiores a 60% de cobertura para essa faixa etária. A Região Norte novamente lidera os índices mais baixos, com 94% de seus municípios (424 cidades) abaixo da meta. As demais regiões seguem com índices desafiadores: 90% no Centro-Oeste, 83% no Sudeste, 81% no Nordeste e 66% no Sul, com atendimento inferior a 60% das crianças de até 3 anos.

### Panorama nas Capitais Brasileiras

O estudo também traz um recorte específico sobre o atendimento escolar nas capitais. Em relação à educação infantil obrigatória (4 a 5 anos), Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já alcançaram a universalização, garantindo 100% de atendimento. Em contrapartida, Maceió (64,8%), Macapá (71,4%) e João Pessoa (73,4%) apresentam os menores percentuais nessa faixa etária.

Para a faixa etária de 0 a 3 anos, as capitais com maior percentual de crianças matriculadas em creches são São Paulo (72,9%), Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%), todas já superando a meta de 60% do PNE. Os piores desempenhos para essa etapa estão em Macapá (9,1%), Manaus (12,8%) e Porto Velho (16,9%).

### A Importância de Dados Detalhados e Busca Ativa

A criação deste novo indicador sublinha a necessidade de informações mais granulares para a gestão da educação. O diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, ressalta a utilidade do levantamento. “Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta Faria, enfatizando o papel dos municípios.

Atualmente, as bases de dados oficiais para monitorar o atendimento escolar apresentam limitações. O Censo Demográfico, embora completo, é decenal, enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) é anual, mas não oferece dados em nível municipal.

### Metodologia Inovadora e Comparativo com Dados Oficiais

O novo indicador supera essas restrições utilizando dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para estimar anualmente a cobertura em creches e pré-escolas em todos os municípios. Ele busca ainda maior precisão quanto à idade das crianças.

Os dados oficiais do IBGE divulgados em dezembro de 2025, referentes a 2024, mostram que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas e 93,5% daquelas de 4 a 5 anos. No entanto, ter dados mais precisos em nível municipal, como os apresentados, mostra que a cobertura escolar pode estar ainda mais crítica em algumas localidades específicas, exigindo atenção focada. Faria reforça essa percepção: “Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”.

### Respostas e Ações do Ministério da Educação

Questionado sobre a situação, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que os indicadores oficiais utilizados pela pasta são “seguros, precisos e consistentes” tanto para monitorar o cumprimento das metas do PNE quanto para orientar a tomada de decisões de políticas públicas. A pasta destacou que os cruzamentos e análises são viabilizados pela disponibilização de bases de dados públicas, como as do Datasus.

Em relação à educação infantil, o MEC assegura que vem “intensificando as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa de ensino”. Como um dos principais instrumentos, o Ministério cita o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que congrega mais de 2,5 mil entes federados.

O MEC também salientou os investimentos através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde o início da atual gestão, 886 unidades de educação infantil foram entregues, somando um investimento de R$ 1,4 bilhão. O Novo PAC garantirá a construção de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com um investimento total de R$ 7,5 bilhões, sendo que 821 unidades estão atualmente em execução.

Outra prioridade da gestão é a retomada e conclusão de obras paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 já foram concluídas. Essas iniciativas têm o potencial de gerar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral. “Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, conclui o Ministério.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-04/uma-em-cada-10-criancas-de-4-e-5-anos-nao-vai-escola-em-875-cidades