O Ministério Público de Goiás (MPGO) acendeu um alerta vermelho sobre o concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, recomendando a suspensão imediata do processo seletivo nesta quarta-feira (29/4). A medida, proposta pelo promotor de Justiça Astúlio Gonçalves de Souza, da 78ª Promotoria de Justiça da capital, visa paralisar o certame por 90 dias para aprofundar investigações sobre uma série de irregularidades que comprometem a lisura e a isonomia da seleção.

As denúncias que chegaram à Promotoria de Justiça apontam para falhas graves na organização do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, conduzido pelo Instituto Verbena, vinculado à Universidade Federal de Goiás (UFG). Entre os indícios mais preocupantes estão os fortes laços de parentesco e prestação de serviços entre candidatos aprovados e a equipe responsável pela elaboração e fiscalização das provas.

Um dos casos de maior repercussão envolve o candidato que conquistou a primeira colocação para o cargo de administrador. As investigações revelaram que ele atuou como bolsista do Instituto Verbena, participando inclusive da formulação de questões e representando a banca em contratos. Além disso, a Promotoria destaca sua presença em um evento institucional do próprio Instituto Verbena a apenas cinco dias da realização da prova objetiva. A situação é agravada pelo fato de seu marido prestar serviços ao Verbena desde 2018, em atividades relacionadas à logística e fiscalização, e um sobrinho também ser empregado da instituição no setor de logística.

Outra aprovada, que ficou em sexto lugar para revisor de texto, também figura entre os nomes sob suspeita. “Segundo ex-diretoras do Instituto Verbena ouvidas pelo MP, ela presta serviços habitualmente à banca e é amiga próxima de uma das responsáveis pela revisão de texto do próprio concurso.” O documento do Ministério Público ainda elenca mais de dez outros candidatos que alcançaram posições de destaque, entre os dez primeiros colocados em diferentes cargos, e que possuiriam algum tipo de vínculo com o Instituto Verbena, a UFG ou com a própria Casa Legislativa.

Falhas na Segurança e Acesso a Informações Confidenciais

As falhas não se restringem apenas aos laços de parentesco e trabalho. O concurso público da Câmara de Goiânia foi alvo de reclamações sobre a ausência de mecanismos básicos de segurança durante a aplicação das provas, como a falta de coleta de biometria, de detector de metais e de marcação nas cadeiras. Adicionalmente, candidatos teriam sido mantidos no certame mesmo após seus telefones celulares tocarem durante o exame, contrariando as normas habituais de qualquer seleção pública.

No que tange à segurança da informação, o promotor Astúlio Gonçalves de Souza ressaltou que os protocolos adotados pelo Instituto Verbena, como o uso de senhas individuais para acesso a pastas com conteúdo de provas, mostraram-se insuficientes. Isso se deve à facilidade de compartilhamento informal de credenciais entre os funcionários. Em depoimentos, “duas ex-diretoras do Verbena confirmaram, em depoimento, que as diretoras administrativa e executiva da instituição tinham acesso irrestrito a todos os sistemas, incluindo os computadores onde as notas foram processadas.”

Decisão Abrangente para o Concurso da Câmara de Goiânia

Diante do volume e da gravidade dos indícios, e com a homologação do processo seletivo prevista para 25 de maio, o MPGO considerou imperativa a suspensão cautelar para preservar a isonomia, a impessoalidade e a moralidade administrativa que regem o concurso público da Câmara Municipal de Goiânia. A recomendação ministerial não se limita a cargos específicos, ampliando um pedido anterior do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que já havia sugerido a suspensão apenas para o cargo de administrador. O MPGO, no entanto, orienta a paralisação para todos os cargos previstos no Edital nº 1/2025.

A Câmara Municipal de Goiânia tem o prazo de dez dias corridos, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público se acatará a medida. O órgão ministerial alertou que a não observância da solicitação poderá levar à responsabilização dos gestores por eventuais prejuízos decorrentes da omissão.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/mpgo-recomenda-a-camara-de-goiania-suspensao-por-90-dias-de-concurso/