Goiás: Judiciário e Governo decretam ponto facultativo em 20 de abril de 2026
Justiça estadual, federal e do trabalho decretam ponto facultativo em 20 de abril em Goiás
Um amplo ponto facultativo foi decretado para o dia 20 de abril de 2026, véspera do feriado de Tiradentes, abrangendo diversas esferas do serviço público em Goiás. A medida impactará o funcionamento do Poder Judiciário estadual, federal e trabalhista, além das repartições do Poder Executivo goiano, garantindo uma extensão do recesso em razão da celebra celebração nacional.
Recesso no Poder Judiciário Goiano
O calendário do Judiciário goiano já previa a suspensão das atividades na segunda-feira, 20 de abril de 2026. Conforme o artigo 123 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Código de Organização Judiciária de Goiás (Lei nº 21.268/2022), todas as comarcas terão o ponto facultativo instituído.
A mesma data foi acolhida pela Justiça do Trabalho em Goiás, por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), conforme a Portaria nº 2329/2025, integrando o seu calendário anual de 2026. No âmbito da Justiça Federal, que abrange a 1ª Região – onde Goiás está inserido –, o recesso também foi estabelecido pela Portaria Presi 5/2026, consolidando a medida em todos os fóruns federais da região.
Executivo Estadual Confirma
A decisão de estender o período de folga também se materializou no Governo de Goiás. O governador Daniel Vilela assinou o Decreto Nº 10.893, de 7 de abril de 2026, que oficializa o ponto facultativo para o dia 20 de abril de 2026 nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo estadual. A publicação, encontrada no Suplemento do Diário Oficial do Estado, ratifica o fechamento de órgãos governamentais na véspera do feriado nacional de Tiradentes, alinhando-se às demais esferas de governo na capital e interior goiano.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/justica-estadual-federal-e-do-trabalho-decretam-ponto-facultativo-em-20-de-abril-em-goias/
