Goiás registrou um volume recorde de atas notariais em 2025, superando as 8.700 mil, evidenciando uma crescente busca por formalização de provas em casos de bullying e cyberbullying. O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), aponta que a marca de 8.782 documentos lavrados representa o maior patamar já alcançado no estado para esse tipo de registro, impulsionado pela recente legislação que tipificou tais condutas como crimes.

O incremento na procura por este instrumento legal reflete uma mudança notável no comportamento de vítimas e seus familiares. Após a sanção da Lei Federal nº 14.811/2024, que criminalizou o bullying e o cyberbullying, a sociedade goiana passou a buscar, de forma mais acentuada, meios formais para a constituição de provas, especialmente no ambiente digital, onde a efemeridade do conteúdo exige agilidade na sua preservação.

Os números do CNB/CF mostram que o recorde de 8.782 atas notariais em 2025 representa um aumento em relação aos 7.694 registros contabilizados no ano anterior, 2024. A tendência de elevação já vinha sendo consolidada ao longo dos anos, com um salto de 29,2% no período de 2020 a 2025, quando os registros passaram de 6.793 para o patamar atual.

A Força da Prova Notarial em Casos de Bullying e Cyberbullying

A ata notarial constitui uma ferramenta jurídica fundamental, conforme previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil. Por meio dela, um tabelião atesta, de forma oficial, fatos que presenciou ou verificou, conferindo-lhes autenticidade e validade legal. Este documento pode ser empregado para comprovar uma vasta gama de conteúdos digitais, incluindo publicações em redes sociais, mensagens trocadas em aplicativos, vídeos e áudios, servindo como prova irrefutável em processos judiciais e administrativos.

Lucas Fernandes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), destaca a relevância do aumento. “Em Goiás, temos observado um aumento significativo na procura por atas notariais, especialmente em casos que envolvem o ambiente digital. Isso demonstra que a população está mais consciente sobre a importância de formalizar provas e buscar proteção jurídica diante dessas situações”, afirmou o representante, conectando a intensificação da demanda com o crescimento dos conflitos digitais e a necessidade de resguardar evidências.

Agilidade na Preservação de Evidências Digitais

Para além das atas notariais tradicionais, o universo da produção de provas digitais tem se beneficiado de inovações tecnológicas. A plataforma e-Not Provas, por exemplo, oferece um recurso que permite ao próprio usuário realizar o registro imediato de conteúdos digitais. Esta funcionalidade opera como um meio complementar essencial, especialmente em cenários que exigem urgência na documentação ou quando os cartórios estão fora do horário de expediente.

Como Solicitar uma Ata Notarial para Bullying e Cyberbullying

Qualquer cidadão pode requerer a lavratura de uma ata notarial em qualquer Cartório de Notas do país ou através da plataforma e-Notariado. No procedimento, o tabelião responsável realiza a verificação do conteúdo apresentado – que pode ser uma página de internet, um conjunto de mensagens ou arquivos digitais – e formaliza o registro, concedendo-lhe valor jurídico. O documento elaborado reúne informações cruciais, como a data, hora e local da constatação dos fatos, a identificação completa do solicitante e uma descrição pormenorizada dos acontecimentos, com a possibilidade de incorporar imagens, vídeos e transcrições de áudios para maior detalhamento e robustez da prova.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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