O estado de Minas Gerais selou nesta segunda-feira (30) uma Parceria Público-Privada (PPP) de grande porte para a gestão de infraestrutura e serviços em 95 escolas públicas. O Fundo de Investimento em Participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi o vencedor do leilão realizado na B3, a bolsa de valores de São Paulo, garantindo um contrato de 25 anos.

A proposta vencedora apresentou a menor contraprestação mensal máxima ao governo mineiro, no valor de R$ 22,35 milhões, o que representa um deságio de 14,17% em relação ao montante inicialmente previsto no edital. Ao longo do contrato, a iniciativa prevê um investimento de cerca de R$ 5,1 bilhões para “modernizar a infraestrutura” das unidades escolares, beneficiando aproximadamente 7 mil estudantes em 34 municípios mineiros.

A parceria se concentrará exclusivamente na infraestrutura e serviços, não abrangendo a esfera pedagógica. As equipes da Secretaria de Educação de Minas Gerais continuarão responsáveis pelo ensino. O contrato detalha a reforma, conservação e operação de uma série de serviços, incluindo manutenção predial, fornecimento de utilidades (água, energia, gás, esgoto), limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todas as áreas, manutenção de equipamentos, além de vigilância 24 horas e controle de acesso. As melhorias visam modernizar salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas, refeitórios, quadras, pátios e espaços de convivência.

O grupo IG4 BTG Pactual Health Infra é um braço da Opy Health, empresa com vasta experiência em infraestrutura hospitalar. Em Minas Gerais, já administra os serviços de infraestrutura e logística do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc), em Belo Horizonte. A Opy Health possui ainda parcerias público-privadas em Manaus e uma colaboração significativa com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein. Esta vitória no leilão mineiro marca um novo capítulo para o grupo, que, segundo o executivo Felipe Tonetti, expande sua atuação para o setor educacional com a formação da Opy Educação, consolidando sua expertise na gestão de mais de mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros de Souza, a PPP permitirá que as equipes pedagógicas se dediquem integralmente à educação dos alunos. “Só o deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, afirmou Souza, que também destacou o “potencial exponencial” de replicar o projeto em outras regiões. “A educação, no Brasil, é um setor que tem muitas oportunidades”, complementou, mencionando que Minas Gerais foi pioneiro na concessão de gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares ao setor privado.

Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil da Presidência da República, elogiou o “grau de inovação” do projeto mineiro, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, ponderou Machado Filho, ressaltando o potencial das concessões e PPPs para a educação em nível nacional.

Contrariando o otimismo oficial, entidades representativas dos profissionais da educação em Minas Gerais expressaram fortes críticas à iniciativa. Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), juntamente com uniões estudantis e movimentos sociais, protestou contra a contratação da empresa privada. Segundo o Sind-UTE, a PPP poderá resultar na “demissão de milhares de auxiliares de serviços básicos”, precarização dos serviços e comprometimento da gestão democrática das escolas. O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentaram uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), alegando “ao menos 31 irregularidades”. O TCE-MG analisa a denúncia, enquanto o governo mineiro nega qualquer irregularidade.

A tendência de PPPs na educação se estende a outros estados. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou nesta segunda-feira a realização de um leilão similar, agendado para 26 de junho na B3, com o objetivo de reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio. A PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha também prevê “reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos”, beneficiando cerca de 60.568 estudantes em 15 cidades, com um custo anual de R$ 93 milhões ao governo estadual por 25 anos. O TCE-RS já autorizou a realização da parceria. “Essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, declarou Leite, ecoando os argumentos dos mineiros.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-03/setor-privado-assume-gestao-de-infraestrutura-de-escolas-em-minas-gerais