Colégio Militar reabre prazo de inscrições para PCDs após recomendação do MPF
© Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil
O Colégio Militar reabriu o prazo de inscrições para candidatos com deficiência em seu concurso público, em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Os interessados têm até o dia 6 de abril para se candidatar, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica da instituição.
O certame oferece 80 vagas para a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, distribuídas em unidades de ensino localizadas em 13 cidades brasileiras. As vagas são destinadas a Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.
A medida foi tomada após o MPF identificar irregularidades no edital original que comprometiam a igualdade de condições para os participantes. Anteriormente, o Colégio Militar exigia a entrega presencial de documentos na cidade do Rio de Janeiro, o que foi considerado pelo MPF como uma barreira institucional, logística e financeira desproporcional, especialmente para candidatos residentes em locais mais distantes. Além disso, havia um prazo de inscrição reduzido para este grupo, restringindo o acesso e a acessibilidade.
O Ministério Público Federal enfatizou a necessidade de garantir ações afirmativas para promover a inclusão social e a igualdade material de oportunidades. A instituição ressaltou que “É necessário adotar medidas que eliminem barreiras estruturais e institucionais com a finalidade de assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados”.
Diante das falhas apontadas, o MPF determinou a reabertura do período de inscrições e a substituição da entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais, visando facilitar a participação de todos. Também foi recomendado que as alterações no edital recebam ampla divulgação para garantir transparência e alcance nacional das novas regras.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-03/colegio-militar-reabre-inscricao-para-candidatos-com-deficiencia
