O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir em sessão presencial, no próximo dia 8 de abril, a modalidade de preenchimento da vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro. A comunicação foi feita nesta segunda-feira (30) pelo presidente do STF, Edson Fachin. A Corte decidirá se a eleição para o mandato-tampão será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com a participação da população nas urnas.

Conforme comunicado, a deliberação do plenário “terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, priorizando os princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional.

A urgência da análise se deu após uma decisão liminar concedida na noite da última sexta-feira (27) pelo ministro Cristiano Zanin. A medida suspende a eleição indireta que estava sendo considerada para a sucessão e acolhe uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende o voto popular direto para a escolha de quem comandará o executivo fluminense até 31 de dezembro de 2026.

A liminar de Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo do Rio, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro Zanin já havia expressado seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria da Corte, e chegou a classificar a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira anterior (23), como uma tentativa de “burlar a Justiça Eleitoral”.

Enquanto o mérito da questão não é resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.

A instabilidade política teve início com a saída de Cláudio Castro em 23 de março, quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A linha sucessória natural foi frustrada, uma vez que o vice-governador Thiago Pampolha assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado.

Adicionando um novo capítulo à crise, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito de 2022, na terça-feira (24). A condenação, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022, impede o ex-governador de disputar eleições até 2030, embora ele já tenha anunciado que irá apresentar recurso contra a decisão. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro, também foi declarado inelegível pelo TSE.

Antes da decisão de Zanin, a Alerj havia tentado eleger um novo presidente para assumir o governo interinamente. Na quinta-feira (26), a Assembleia elegeu um novo presidente da Casa, que seria o governador interino. Contudo, horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delarori, havia comunicado, na manhã daquele dia, que o novo presidente da Alerj, que seria o governador do estado até 31 de dezembro de 2026, seria escolhido à tarde.

Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por meio de seu presidente Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. Esta medida, que determinará a retotalização dos votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar – podendo levá-lo a perder o cargo, embora ainda caiba recurso –, poderá impactar a composição da Alerj.

A expectativa agora se volta para a decisão do STF, que promete trazer clareza à conturbada situação política fluminense.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/stf-marca-para-8-de-abril-decisao-sobre-eleicao-para-governador-no-rio