Um importante movimento no cenário das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação foi concretizado em Minas Gerais, com a escolha do fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra para gerir a infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas estaduais pelos próximos 25 anos. A empresa vencedora já possui vínculos com o estado de Goiás, operando em parceria com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein através de sua braço, a Opy Health.

O fundo sagrou-se vitorioso em leilão realizado na B3, a bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar a menor contrapartida mensal máxima ao governo mineiro: R$ 22,35 milhões. Este valor representa um deságio de 14,17% em comparação ao montante inicialmente previsto no edital. A projeção é que, ao longo do contrato, cerca de R$ 5,1 bilhões sejam investidos para “modernizar a infraestrutura” das unidades escolares, beneficiando aproximadamente 7 mil estudantes em 34 municípios mineiros.

É fundamental destacar que esta parceria entre os setores público e privado em Minas Gerais não contempla a prestação de serviços pedagógicos. As atividades de ensino e aprendizado seguirão sob a responsabilidade dos profissionais da Secretaria de Educação do estado. O escopo do contrato abrange uma vasta gama de serviços, incluindo reformas, conservação e operação da manutenção predial, fornecimento de utilidades como água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso. As melhorias esperadas visam modernizar salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios, bem como a requalificação de quadras, pátios, jardins e espaços de convivência.

O secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros de Souza, afirmou que a iniciativa visa liberar as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente à educação dos alunos. “Só o deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, declarou Souza, que também vislumbra um “potencial exponencial” para replicar este projeto em outros estados e municípios, abrangendo não apenas a educação, mas também a saúde. Ele lembrou que Minas Gerais já é pioneiro na concessão de gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada.

A IG4 BTG Pactual Health Infra, gestora da Opy Health, já possui experiência na administração de infraestrutura e logística no setor hospitalar, incluindo um importante hospital público em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc), além de parcerias em Manaus e em Goiás, com a unidade do Hospital Albert Einstein. Felipe Tonetti, executivo representante do grupo vencedor, enfatizou que a expansão para a gestão administrativa de escolas representa um novo passo na criação de um setor de serviços, a Opy Educação.

Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), ligada à Casa Civil da Presidência da República, elogiou o “grau de inovação” do projeto mineiro, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho, acrescentando que o projeto “nos revela, ao governo federal e aos demais estados e municípios, toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”.

Apesar do otimismo governamental e das empresas privadas envolvidas, a iniciativa mineira enfrenta resistência de entidades representativas dos profissionais da educação. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), juntamente com outras organizações sindicais e movimentos sociais, protestou contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas. O Sind-UTE argumenta que a medida poderá resultar na demissão de milhares de auxiliares de serviços básicos, precarizará os serviços e comprometerá a gestão democrática das escolas. Uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), alegando a existência de “ao menos 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão”. O TCE-MG está analisando a denúncia, enquanto o governo mineiro nega qualquer irregularidade.

Em outro estado do Sul do país, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou a realização de um leilão semelhante para selecionar empresas que reformarão e administrarão 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio. À semelhança do projeto mineiro, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê “reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos”. A previsão é de um pagamento anual de R$ 93 milhões ao vencedor do leilão, agendado para 26 de junho na B3, com critério de menor contraprestação pública e prazo de concessão de 25 anos. “Essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou Leite, garantindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-03/setor-privado-assume-gestao-de-infraestrura-de-escolas-em-minas-gerais