STF limita penduricalhos, mas permite salários de até R$ 78,8 mil para juízes e membros do MP
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes para o pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público em todo o país. A decisão, que impacta diretamente a folha salarial a partir de abril, limita o acúmulo de “penduricalhos” – benefícios que elevam a remuneração acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Embora tenha imposto um limite de 35% do teto para o pagamento de penduricalhos, equivalente a R$ 16,2 mil, o STF validou o pagamento da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, o Auxílio por Tempo de Serviço (ATS), também limitado a 35%.
Com a decisão, juízes e promotores em final de carreira poderão somar os dois limites, ATS e penduricalhos, ao salário base, alcançando uma remuneração máxima de R$ 78,8 mil, o que representa 70% acima do teto constitucional.
A expectativa do STF é que a medida gere uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/decisao-do-stf-permite-penduricalhos-de-ate-70-acima-do-teto
