Enel tenta suspender na Justiça processo de caducidade de contrato em SP
© Paulo Pinto/Agência Brasil
A Enel São Paulo recorreu à Justiça para tentar suspender o processo de caducidade de seu contrato de concessão, atualmente em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida judicial foi criticada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que expressou “surpresa” com a ação da empresa. Segundo Feitosa, a Enel busca impedir o julgamento e anular o voto já proferido por ele no processo.
A Aneel informou que irá recorrer caso o mandado de segurança da Enel seja deferido. A análise sobre a caducidade do contrato da Enel São Paulo ganhou força após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, motivado por reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo devido a frequentes interrupções no fornecimento de energia.
Feitosa criticou a tentativa da empresa de “interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas”, argumentando que a empresa deveria focar em melhorar seus serviços à população em vez de investir em suporte jurídico para evitar a fiscalização da agência. O diretor-geral ressaltou que a decisão final sobre a caducidade cabe à União Federal, titular do serviço.
Em resposta, a Enel afirmou “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”, enfatizando a necessidade de uma análise “isenta e técnica” de acordo com a legalidade e os fatos comprovados no processo. A diretoria colegiada da Aneel prorrogou o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o caso voltará a ser discutido.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/diretor-da-aneel-critica-enel-por-tentar-suspender-processo
