Defesa fixa cotas para negros, indígenas e quilombolas em escolas militares e serviço temporário
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Ministério da Defesa estabeleceu novas diretrizes para concursos de admissão em escolas de formação militar e processos seletivos para o serviço militar temporário, visando ampliar a inclusão de grupos historicamente minorizados. A medida, oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União, reserva um percentual específico de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 define que 25% das vagas serão destinadas a pessoas negras, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Em caso de não preenchimento das vagas destinadas a quilombolas ou indígenas, as vagas remanescentes serão redirecionadas reciprocamente entre esses dois grupos.
A confirmação da autodeclaração dos candidatos será feita por meio de análise de dados complementares. Indígenas poderão apresentar comprovantes de residência em comunidades, documentos de escolas ou órgãos de saúde indígenas, ou ainda da Funai. Quilombolas deverão apresentar declaração de pertencimento étnico assinada por lideranças da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça a comunidade como quilombola.
A portaria também prevê a criação de comissões recursais nos editais dos concursos. Essas comissões, compostas por membros distintos da comissão de confirmação da autodeclaração, analisarão “a filmagem do procedimento; para fins de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoa candidata negra”, os documentos de candidatos indígenas e quilombolas, o parecer da comissão de confirmação e o recurso do candidato.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-03/formacao-militar-fixadas-vagas-para-negros-indigenas-e-quilombolas
