O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

Atualmente, os condenados cumprem pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, está na penitenciária federal de Mossoró (RN). Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, está em Porto Velho (RO).

De acordo com a decisão de Moraes, a transferência se justifica pela mudança no cenário que motivou a permanência dos réus em presídios federais. Inicialmente, ambos foram enviados para unidades de segurança máxima devido ao fato de que “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa.

O ministro do STF argumenta que não há mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, uma vez que “as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.

No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle. Eles estão presos preventivamente há dois anos.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi sentenciado a 56 anos de prisão e Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. Os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/moraes-autoriza-transferencia-de-condenados-no-caso-marielle-para-rj