Brasília – Em resposta aos severos impactos das enchentes em Minas Gerais, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a liberação de até R$ 500 milhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para uma linha de crédito emergencial. A medida, que se baseia na Medida Provisória nº 1.337 de 2026, visa auxiliar na recuperação econômica e social das áreas mineiras atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

Os recursos serão destinados à reconstrução de infraestruturas danificadas, à aquisição de maquinário e equipamentos, e ao provimento de capital de giro para empresas afetadas. O governo federal espera que a iniciativa acelere a retomada da atividade produtiva e restaure a capacidade econômica nas regiões impactadas.

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelas operações, assumindo integralmente o risco das mesmas. O prazo para apresentação de pedidos de financiamento se estende até 4 de julho de 2026.

As taxas de juros serão compostas pela remuneração das instituições financeiras (spread de até 4% ao ano) e pela remuneração do Fundo Social. Para capital de giro, a taxa do Fundo Social varia de 2% a 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa, enquanto para reconstrução e aquisição de equipamentos, a taxa será de 1% ao ano para todos os beneficiários.

Os limites de financiamento variam de acordo com o perfil do solicitante, alcançando até R$ 200 mil para pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura; até R$ 500 mil para micro e pequenas empresas; até R$ 5 milhões para empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões; até R$ 10 milhões para capital de giro de grandes empresas; e até R$ 50 milhões para reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas.

Os prazos de pagamento também variam conforme a finalidade do crédito, com até 60 meses para capital de giro (incluindo até 12 meses de carência) e até 120 meses para reconstrução ou aquisição de equipamentos (também com 12 meses de carência).

O governo federal esclareceu que a utilização do superávit do Fundo Social não impactará o resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será absorvido pelas instituições financeiras. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é o principal órgão responsável pela política monetária e financeira do país.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/cmn-cria-credito-emergencial-de-r-500-milhoes-para-minas-gerais