Toffoli é escolhido relator de ação sobre CPI do Banco Master no STF
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes ocorridas no Banco Master. A escolha do ministro ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.
Apesar de ter se afastado anteriormente da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master, devido a citações encontradas em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, Toffoli não foi considerado impedido de participar de novos processos relacionados ao caso. A distribuição do processo ocorreu entre todos os ministros.
O mandado de segurança, que será relatado por Toffoli, foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a criação da CPI cumpriu todos os requisitos legais, mas enfrenta omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não instalou a comissão. “O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, afirmou o deputado.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025, devido ao colapso financeiro provocado por um esquema de fraudes bilionárias, estimado em R$ 17 bilhões. As investigações apontaram para a criação de carteiras de crédito falsas e tentativas de venda desses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB). O dono do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, sendo solto e preso novamente. As investigações também levaram ao afastamento de funcionários do Banco Central e à liquidação de outras instituições ligadas ao esquema.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
