Moraes autoriza visita íntima de general condenado por trama golpista, apesar de pareceres contrários
© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de visita íntima para o general da reserva Mário Fernandes, condenado por envolvimento na trama golpista. Fernandes está detido no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão de Moraes diverge do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado contrariamente à concessão do benefício, alegando um impedimento administrativo. O Exército, por sua vez, concordou que o general atendia aos requisitos legais, mas ressaltou que uma norma da Justiça Militar impede a realização de visitas íntimas em instalações das Forças Armadas.
Para Moraes, a legislação penal ampara o pedido do militar, que está sob a jurisdição civil do STF. “Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”, afirmou o ministro na decisão.
Mário Fernandes foi sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão por seu papel no planejamento de um golpe de Estado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo o processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações como o sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O plano foi descoberto pela Polícia Federal (PF).
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/moraes-autoriza-visita-intima-general-condenado-na-trama-golpista
