Maria da Penha: Combate à violência doméstica deve priorizar pequenos municípios
© José Cruz/Agência Brasil
A ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, defende que o combate a essa violência deve alcançar os pequenos municípios, onde o agressor, muitas vezes, é socialmente protegido se for o provedor financeiro da família. Durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres” em Brasília, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), Penha destacou que a mentalidade de valorizar o sustento material do lar em detrimento do bem-estar psicológico e físico da mulher invisibiliza o sofrimento da vítima.
Compartilhando sua própria experiência, Maria da Penha relembrou a morosidade do julgamento de seu caso pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que se estendeu por quase 20 anos, e as manobras jurídicas que tentaram anular o processo. Ela aponta que o sistema de justiça ainda revitimiza as mulheres, expondo a “absurdos” onde “quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa”, desacreditando a vítima e desvirtuando a finalidade da Justiça.
Diante desse cenário, Maria da Penha enfatiza a importância da educação como ferramenta de transformação e destaca o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, que busca traduzir a lei para uma linguagem acessível às comunidades. O Ministério da Educação planeja regulamentar o programa para educar crianças e adolescentes na prevenção e combate à violência contra a mulher em todo o país.
A ativista anunciou a reedição de seu livro “Sobrevivi… posso contar”, obra em que relata as violências sofridas e que considera “a carta de alforria das mulheres brasileiras”. A nova versão incluirá a retratação pública do Tribunal de Justiça do Ceará, em dezembro de 2025, pelo longo período de omissão e demora no julgamento de seu agressor, seguindo recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o Brasil por negligência e omissão no caso.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/maria-da-penha-pede-rede-direta-de-apoio-para-mulheres-do-interior
