O governo federal, através do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinaliza a possibilidade de acelerar a tramitação de projetos de lei que visam alterar a jornada de trabalho no Brasil. Em entrevista coletiva realizada em São Paulo, durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho declarou que poderá enviar um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso Nacional caso as discussões sobre temas como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal não avancem no ritmo esperado.

A tramitação em regime de urgência impõe prazos mais curtos para a análise da matéria, obrigando a Câmara dos Deputados e o Senado a deliberarem sobre o tema em até 45 dias, sob pena de trancamento da pauta.

Entre as propostas em discussão no Congresso, está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento do descanso semanal remunerado para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, e a redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem considerar horas extras.

O ministro Marinho considera viável o fim da jornada 6×1, mas enfatiza que a prioridade do governo é a redução da jornada de trabalho, defendendo que essa medida já deveria ter sido implementada. “Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço”, afirmou.

O ministro também descartou a possibilidade de compensações fiscais para as empresas em contrapartida à eventual redução da jornada, argumentando que “o pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade”. Segundo ele, “Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”.

Em relação aos dados do Caged, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada em janeiro. Embora positivo, o resultado representa o pior desempenho para o mês desde 2024. O ministro atribuiu a desaceleração na criação de empregos à taxa de juros elevada.

O setor da indústria liderou a criação de vagas em janeiro, com um saldo positivo de 54.991 postos de trabalho, seguido pela construção, serviços e agropecuária. O comércio, por outro lado, apresentou um desempenho negativo.

O Caged também revelou que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, um aumento em relação ao mês anterior.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-pode-enviar-projeto-com-urgencia-se-escala-6×1-nao-avancar