Financiamento Aéreo: Acesso Facilitado e Novas Regras para Companhias
© Rovena Rosa/Agência Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a flexibilização do acesso das companhias aéreas às linhas de crédito do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A medida, anunciada nesta quinta-feira (26), visa facilitar o financiamento para o setor aéreo.
Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação do limite para financiar motores, peças, componentes e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves nacionais, que passa de 10% para até 30%. O governo justifica a medida como forma de garantir que as aeronaves adquiridas entrem em operação.
O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais, como seguro-garantia, que vinha sendo apontada pelas empresas como um dos principais obstáculos para o acesso ao financiamento. O Ministério da Fazenda, integrante do CMN, esclareceu que a mudança não transfere o risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado. Segundo a pasta, “As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”.
A resolução também traz flexibilização nas contrapartidas exigidas das companhias aéreas, ampliando para 24 meses o prazo para cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, além de reduzir o percentual mínimo de incremento e ajustar as regras de manutenção.
Outra mudança importante é a restrição à distribuição de dividendos e pagamento de bônus à alta administração, que passa a valer apenas para linhas de crédito específicas, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento ficam isentas dessa limitação.
As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da resolução.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/cmn-facilita-acesso-de-companhias-aereas-recursos-do-fnac
