Câmara aprova acordo Mercosul-União Europeia; texto segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, um dia após a aprovação do texto pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Agora, o acordo segue para votação no plenário do Senado.

A aprovação na Câmara ocorreu de forma simbólica, com voto contrário da federação Psol-Rede. O acordo visa criar uma área de livre comércio entre os dois blocos, estabelecendo a redução gradual de tarifas, a proteção de setores sensíveis e a criação de mecanismos para solução de controvérsias.

O acordo, assinado em janeiro no Paraguai e enviado para análise pelo presidente Lula em fevereiro, teve seu debate iniciado no Parlasul em 10 de fevereiro, com a leitura do relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Após um pedido de vista, a aprovação unânime ocorreu nesta terça-feira.

Segundo Chinaglia, “o acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”.

O texto do acordo, composto por 23 capítulos, aborda a redução de impostos de importação e a criação de regras para diversos setores. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

A entrada em vigor do acordo depende da ratificação nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além da conclusão de todos os trâmites legais. O Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do acordo.

Ficou definido que quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou revisão do acordo, bem como ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil, estarão sujeitos à aprovação do Congresso.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/camara-aprova-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia