Contribuintes devem quitar parcela de fevereiro de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD

Contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem efetuar o pagamento da parcela de janeiro até esta quarta-feira. A Secretaria da Economia informa que o montante a ser quitado atinge R$ 63,5 milhões, distribuídos em 23,6 mil parcelas.

De acordo com a Superintendência de Recuperação de Crédito, 17,1 mil contribuintes optaram pelo parcelamento de tributos estaduais, com vencimentos programados até fevereiro de 2026. A carteira de créditos ativa totaliza 781 mil parcelas, correspondendo a R$ 3,09 bilhões.

A Secretaria da Economia alerta os contribuintes sobre a importância de observar os prazos de pagamento, visto que “o acordo é cancelado automaticamente em caso de falta de pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, ou atraso de qualquer parcela por mais de 30 dias após a data final do contrato.” Nesses casos, o contribuinte perde o benefício de leis de anistia, como o Negocie Já, e a redução de multa prevista no art. 171 do Código Tributário Estadual (CTE).

Os dados do programa Negocie Já II serão divulgados no próximo mês, com o vencimento da segunda parcela previsto para março.

Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare), os contribuintes podem acessar o site da Secretaria da Economia, clicar no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou clicar aqui. A emissão também está disponível no aplicativo EON – Economia On-line.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias