O novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), estabelece critérios uniformes para a avaliação de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. O objetivo é “conferir coerência ao processo avaliativo, reduzir assimetrias regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação”.

A Senatran busca com as novas diretrizes “aproximar o exame prático de direção veicular da realidade”, avaliando o comportamento do futuro motorista em situações cotidianas do trânsito. O exame prático deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos efetivamente vivenciados no trânsito cotidiano, e não a execução pontual de procedimentos dissociados da prática diária da condução”.

Uma das mudanças mais significativas é o fim da reprovação automática por faltas eliminatórias. A partir de agora, os candidatos serão avaliados pela soma de pontos referentes às infrações cometidas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para aprovação, o candidato não pode ultrapassar dez pontos, sendo as infrações pontuadas como leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).

O teste de baliza, antes eliminatório, passa a ser parte integrante do percurso, avaliado como um estacionamento comum. Segundo a secretaria, o estacionamento passa a ser compreendido como parte integrante do trajeto e da circulação, e não como etapa autônoma ou dissociada do processo de condução”. O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, enfatizou que o exame não ficará mais fácil, mas “mais real”. E explica que “A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”.

A publicação do manual complementa outras recentes alterações no processo de obtenção da CNH, como o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Pelas novas regras, o curso teórico é gratuito, com conteúdo digital fornecido pelo governo, e a exigência de aulas práticas foi reduzida para duas horas, sendo possível complementar a formação em autoescolas ou com instrutores autônomos.

O estacionamento permanece como parte da prova prática, devendo o candidato parar o veículo e realizar o desembarque de forma segura. Os Detrans devem seguir as diretrizes nacionais, embora a prova prática possa variar em cada cidade devido às diferenças nas vias e sinalização. O descumprimento das orientações pode acarretar em apurações administrativas, sindicâncias e, em casos graves, intervenção no Detran. É permitido utilizar veículos automáticos nas provas, desde que estejam em conformidade com as regras de circulação.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/saiba-mais-sobre-novas-regras-nacionais-para-tirar-cnh