Está aberto até 31 de março de 2026 o período para que os usuários da bacia do rio São Marcos requeiram a outorga de uso da água. O processo, regido pelo Edital de Convocação Conjunta 01/2026, integra o Marco Regulatório da região, área de intensa disputa hídrica no Centro-Oeste.

A outorga, obrigatória para a utilização legal de recursos hídricos, abrange a captação superficial e é destinada a usuários de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. A iniciativa é coordenada pela Semad-GO, ANA, Adasa, Igam e Semad-MG.

A região do Alto São Marcos concentra extensas áreas de lavouras irrigadas e usinas hidrelétricas, o que motivou os órgãos gestores a adotarem um modelo de alocação negociada, baseado em critérios técnicos, diálogo com os usuários e monitoramento constante da vazão do rio.

O processo de solicitação de outorga foi dividido em três grupos. O primeiro inclui aqueles que já possuíam outorga válida e solicitaram renovação ou transferência dentro do prazo. Em 2025, foram emitidas 104 outorgas para esse grupo, totalizando a regularização de 48 milhões de m³/ano. O grupo 2 abrange novos requerimentos feitos até 31 de dezembro de 2020, pedidos negados por indisponibilidade entre 2010 e 2020, e pequenos irrigantes com até 10 hectares. Já o grupo 3 é composto por novos pedidos realizados a partir de 2021.

Segundo o coordenador Rodrigo Zanelati, da Semad-GO, “Já a abertura do edital para o grupo 2 busca evitar que produtores de menor porte fiquem fora do processo de regularização e acabem operando sem respaldo legal. Algo muito importante, que demonstra que a comunidade está sendo ouvida na construção deste Marco Regulatório”.

As solicitações devem ser feitas por meio da Plataforma Águas Brasil, da ANA, que centraliza os dados e facilita a análise conjunta pelos órgãos gestores. O edital disponibiliza contatos e canais de atendimento para esclarecer dúvidas. Para orientar os usuários, foram realizados encontros presenciais em Unaí (MG), no dia 27 de janeiro, e em Cristalina (GO), no dia 28 de janeiro.

A bacia do rio São Marcos, que drena para o rio Paranaíba, sustenta importantes cadeias produtivas agrícola e energética. Em Goiás, municípios como Cristalina se destacam pela agricultura irrigada, enquanto a água também alimenta usinas como a UHE Batalha.

Essa dupla função gerou disputas pelo uso da água, especialmente em períodos de seca. O Marco Regulatório, estabelecido em 2021, busca definir regras claras, técnicas e compartilhadas entre os estados e a União.

De acordo com Luiz Machado, da Semad-GO, “O objetivo é garantir que a soma das autorizações concedidas não ultrapasse a capacidade do São Marcos de se manter ambientalmente equilibrado, especialmente em períodos de estiagem”.

O superintendente da Semad-GO, Alan Mosele Tonin, afirma que a criação do Marco Regulatório permitiu mapear os usuários da bacia e estruturar uma rede de monitoramento hidrometeorológico, proporcionando à gestão dados e maior precisão.

Tonin acrescenta: “O conflito não desaparece por completo, mas passa a ser administrado com mais transparência, dados e participação dos usuários”.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias