Cartórios validam conteúdos digitais para uso como prova com o serviço e-Not Provas
Cartórios de notas em todo o Brasil, incluindo os de Goiás, agora oferecem um novo serviço que promete revolucionar a forma como as provas digitais são utilizadas em processos judiciais e administrativos: o e-Not Provas. A ferramenta, integrada à plataforma e-Notariado, permite a validação de conteúdos digitais como postagens em redes sociais, mensagens de aplicativos e páginas de sites, conferindo-lhes fé pública.
Antes, a autenticidade de prints de tela era frequentemente questionada em disputas legais. Com o e-Not Provas, o tabelião certifica a existência do conteúdo em um determinado site, data e horário, em um ambiente controlado que reduz o risco de manipulação.
“O tabelião certifica que aquela postagem ocorreu naquele local, naquela data e horário, em um ambiente que impede adulterações”, explicou Fabiana Aurich, vice-presidente do Sinoreg-ES.
Como Funciona para o Cidadão Goiano?
O interessado acessa o portal do e-Notariado e envia o conteúdo que deseja validar. O tabelião verifica e certifica o material, que passa a ter validade jurídica para uso em ações judiciais, procedimentos administrativos e investigações. O sistema também registra informações técnicas que garantem a integridade do conteúdo ao longo do tempo.
Quanto Custa o Serviço?
O valor do e-Not Provas é equivalente ao de uma autenticação tradicional, com um custo aproximado de R$ 10, de acordo com as tabelas estaduais de emolumentos. Esse preço acessível torna o serviço viável para pessoas físicas, empresas e profissionais do Direito em Goiás.
Onde o e-Not Provas Pode Ser Usado?
A expectativa é que o serviço seja amplamente utilizado em situações que envolvam crimes virtuais, conflitos em redes sociais, relações de consumo, contratos digitais e disputas comerciais em Goiás. A validação notarial confere maior segurança jurídica às provas digitais, fortalecendo sua utilização em diversas áreas do Direito.
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