STF anula parte da investigação da PF contra o governador do Acre, Gladson Cameli
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigava o governador do Acre, Gladson Cameli, réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, relacionados a um suposto desvio de R$ 11 milhões em recursos públicos.
A defesa do governador alegou irregularidades na investigação, incluindo requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. O ministro André Mendonça, cujo voto prevaleceu, destacou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, com a solicitação de relatórios financeiros do Coaf pela PF, antes do caso ser encaminhado ao STJ, tribunal competente para julgar governadores.
Mendonça declarou: “Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram este entendimento. O relator, Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa.
Paralelamente, a Corte Especial do STJ iniciou o julgamento da ação penal contra o governador. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão, pagamento de R$ 11 milhões de indenização e perda do cargo. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, que será retomado em 2026 devido ao recesso de fim de ano.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-anula-parte-de-investigacao-contra-governador-do-acre
