Moraes nega recurso e mantém condenação de Bolsonaro por trama golpista
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente à trama golpista.
A defesa havia apresentado embargos infringentes, buscando reverter a decisão anterior do ministro que negou os embargos de declaração e determinou o cumprimento da pena de Bolsonaro e outros seis réus do Núcleo 1 da investigação.
Moraes classificou o recurso como “protelatório” e reiterou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes. Segundo o ministro, “Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”.
Para que o caso fosse reconsiderado, Bolsonaro necessitaria de ao menos dois votos pela absolvição no julgamento de 11 de setembro, o que não ocorreu, visto que o placar final foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Jair Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, cumprindo a pena imposta.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-nega-recurso-de-bolsonaro-contra-condenacao-por-trama-golpista
