STF Reconhece Racismo Estrutural e Determina Plano Nacional de Enfrentamento
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em decisão tomada nesta quinta-feira (18), a existência do racismo estrutural no Brasil, determinando a elaboração, em até 12 meses, de um plano nacional de enfrentamento ao problema. O governo federal será o responsável pela criação do plano, que deverá incluir metas, etapas de implantação e mecanismos de monitoramento.
O STF estabeleceu diretrizes para o plano, exigindo medidas concretas de combate ao racismo estrutural em áreas como saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida. Além disso, o plano deverá contemplar medidas reparatórias para violações de direitos da população negra e implementar um protocolo de atendimento específico para pessoas negras no Judiciário. Campanhas de combate ao racismo e ao preconceito contra religiões de matrizes africanas também deverão ser implementadas.
A decisão do STF ocorreu no julgamento de uma ação movida pela Coalizão Negra por Direitos e sete partidos políticos, que solicitaram o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país. Os processos foram protocolados em maio de 2022.
O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, destacou a importância do plano diante da insuficiência de políticas reparatórias, afirmando: “É notório que o Estado brasileiro implementou políticas e práticas que resultaram no aprofundamento da exclusão. A ausência de políticas reparatórias no período pós-abolição e as políticas de branqueamento promovidas pelo Estado brasileiro alimentaram um sistema de hierarquia social na qual a população negra ainda tem os direitos fundamentais vilipendiados”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou, no mês passado, informando o compromisso do governo federal em coordenar a implementação das medidas estabelecidas no plano.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-determina-adocao-de-plano-para-combater-racismo-estrutural-no-pais
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
