O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo instaurou um inquérito para investigar as políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado, motivado pelo aumento de 10,01% nos casos de feminicídio entre janeiro e outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) justificou a ação, afirmando que “defender os direitos fundamentais da mulher faz parte da atribuição do MPF, pois tais violações representam um desrespeito à Constituição Federal e a tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário”. A decisão também considera a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, que recomendou diversas medidas para proteger a vida, dignidade, integridade e segurança das mulheres.

A reportagem “2025 já é o ano com maior número de feminicídios na capital paulista”, da Agência Brasil, foi um dos elementos que motivaram a abertura do inquérito. Além dos 207 casos de feminicídio registrados, o MPF acompanha casos de tentativas de feminicídio e agressões, como o caso de uma mulher arrastada por um veículo na Marginal Tietê.

O MPF questionou a acusação de corte de R$ 5,2 milhões nas delegacias e a proposta de orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026, feita pela deputada Erika Hilton. Solicitações de informações foram encaminhadas às Secretarias de Fazenda estadual e municipal e à Secretaria de Segurança Pública.

A atenção ao tema nos currículos e práticas educativas, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também será investigada. “O órgão encaminhou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação para que esclareçam as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares”, informou o MPF.

O Governo do Estado informou que foi notificado e enviará as informações solicitadas dentro do prazo. Segundo o governo estadual, há uma política intersecretarial para garantir a segurança, saúde e autonomia financeira das mulheres, com orçamento compartilhado entre diversas secretarias, coordenado pela Secretaria de Políticas para Mulher desde 2023.

O estado esclareceu que houve aumento de recursos – 70% – para 2026 nas pastas sociais, e expansão nos últimos três anos na área de Segurança Pública. Os recursos das Delegacias de Defesa da Mulher foram ampliados, passando a englobar também o atendimento de outros públicos vulneráveis. Houve expansão de locais de atendimento, passando de 62 para 108 salas especializadas em delegacias desde 2023. Em 2024, houve aumento de 41,7% das medidas protetivas nas Delegacias de Defesa da Mulher, online e Salas 24h em relação a 2023. Em 2025, entre janeiro e outubro, a expansão foi de 21,4% em comparação ao período anterior, e houve 11% de alta no volume de boletins de ocorrência nas Delegacias de Defesa da Mulher, online e Salas DDM 24h.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/mpf-abre-inquerito-sobre-politica-de-combate-violencia-contra-mulher