Uma liminar concedida pela Justiça de São Paulo suspende a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e impede a abertura de processos de não permanência baseados nessa avaliação. A decisão judicial atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

A Justiça justificou a liminar, enfatizando que a avaliação de desempenho deve servir apenas como ferramenta de orientação profissional, e não como punição, em conformidade com a legislação educacional vigente. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificada da decisão.

A Apeoesp alega que os critérios da avaliação são subjetivos e passíveis de discricionariedade, podendo levar a transferências forçadas e perda de aulas para docentes, desconsiderando tempo de serviço e titulações. “O modelo conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos”, afirma o sindicato.

A decisão foi celebrada pela Apeoesp como uma vitória. A segunda presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, deputada estadual, afirmou: “Essa decisão comprova que estávamos certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva, e coloca milhares de professoras e professores sob ameaça de transferência e perda de aulas”.

Na terça-feira (17), cerca de 8 mil professores, estudantes e representantes de outros setores protestaram em frente à Seduc, na Praça da República, contra as medidas do governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho. A Apeoesp também move ações judiciais contra outras normas da Seduc que, segundo a entidade, prejudicam professores doentes, estabelecem critérios de assiduidade abusivos, permitem que estudantes avaliem docentes sem a devida formação e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a progressão na carreira. O sindicato denuncia que a Seduc tem buscado maneiras de contornar as decisões judiciais favoráveis aos professores.

A Avaliação de Desempenho foi implementada pelo governo estadual em 26 de maio, com o objetivo de avaliar o desempenho de professores e equipes pedagógicas, incluindo diretores e coordenadores, por meio de avaliações realizadas por estudantes e pelo próprio corpo docente. A Seduc propôs duas etapas de avaliação: uma diagnóstica no primeiro semestre, com foco formativo, e uma final no segundo semestre, com o objetivo de subsidiar decisões sobre a permanência dos profissionais em seus cargos e aulas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/liminar-suspende-avaliacao-de-desempenho-dos-professores-em-sao-paulo