Secult Goiás prorroga prazo de execução da Lei Paulo Gustavo para projetos específicos
Secult prorroga execução de mais categorias da Lei Paulo Gustavo
A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult Goiás) anunciou a prorrogação do prazo para execução de projetos culturais aprovados nos Editais 01, 02, 03 e 04 da Lei Paulo Gustavo (LPG). A medida, formalizada pela Portaria nº 171/2025, estende por seis meses o período para conclusão de categorias específicas de projetos.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já está em vigor. A prorrogação abrange produções de longa-metragem (ficção, animação e documentário), obras seriadas (ficção e animação, com diferentes durações de episódios) e telefilmes (ficção, animação e documentário).
A Lei Paulo Gustavo, criada como resposta emergencial aos impactos da pandemia no setor cultural, continua sendo vista como um importante mecanismo de apoio à produção artística. A Secult Goiás justificou a prorrogação com base nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, alinhada à Instrução Normativa n.º 158/2021 da Ancine, que permite prazos de até 36 meses para projetos mais complexos.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
