O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3824/2023, que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A proposta visa atrair e reter estudantes nos cursos de licenciatura, especialmente aqueles que desejam seguir a carreira de professor, e garantir a presença de licenciados nas escolas públicas, principalmente em áreas com falta de profissionais.

O projeto prevê a concessão de bolsas para estudantes com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que optarem por cursos de licenciatura presenciais. Além disso, oferece apoio financeiro a recém-formados que atuarem em regiões carentes de professores. Os estudantes que aderirem ao programa deverão atuar nas redes públicas de ensino.

De acordo com a relatora, senadora Dorinha Seabra, as medidas propostas visam aumentar o interesse pela carreira docente e mitigar o problema da escassez de professores no país. Ela argumenta que poucos estudantes escolhem as licenciaturas e, mesmo quando concluem o curso, muitos não seguem a carreira ou mudam de profissão após algum tempo.

O Ministério da Educação (MEC) será responsável por definir as regras do programa, que será implementado em colaboração com estados, municípios, Distrito Federal e a União. O MEC também definirá os critérios para a elegibilidade das instituições de ensino superior, com prioridade para as áreas de conhecimento onde houver comprovada carência de docentes.

Como contrapartida para as bolsas, os estudantes deverão cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, além de permanecer na rede pública de ensino da educação básica por, no mínimo, dois anos.

As redes de ensino interessadas em participar do programa deverão realizar um diagnóstico da carência de professores e contratar profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa, conforme regulamento a ser elaborado pelo MEC.

O texto da lei também prevê a adesão dos estados e municípios à Prova Nacional de Docentes (PND), uma avaliação anual que tem como objetivo apoiar as redes de ensino no planejamento da força de trabalho docente e na realização de concursos públicos menores e mais frequentes.

A política será monitorada em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, representantes de docentes e estudantes, entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino.

A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/senado-aprova-politica-nacional-de-incentivo-formacao-de-professores