A Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), deu início a um processo de regularização do serviço de táxis na capital. As portarias nº 64 e nº 65, assinadas nesta segunda-feira (8/12), formalizam as medidas que visam a padronização dos veículos, a atualização de cadastros e adequações específicas para o atendimento no Aeroporto Santa Genoveva.

O objetivo é assegurar segurança, qualidade no atendimento e conformidade legal, tendo em vista o aumento na procura por táxis qualificados esperado para os grandes eventos que Goiânia sediará em 2026.

O prefeito Sandro Mabel declarou que “A regularização é uma medida excepcional para organizar o serviço e garantir segurança, qualidade e respeito com o passageiro. Estamos nos preparando para receber grandes eventos, como o MotoGP, mantendo padrões técnicos e transparência. Após esse período de transição, todos os táxis do aeroporto deverão estar totalmente adequados”.

A Portaria nº 64 estabelece o dia 27 de maio de 2026 como prazo final para que os permissionários já notificados regularizem pendências cadastrais, documentais e técnicas junto à SET, sendo esta medida aplicável exclusivamente aos profissionais vinculados ao Processo Administrativo nº 23.13.000002862-6. A regularização abrange a atualização cadastral completa, a apresentação de documentação vigente, a vistoria e o licenciamento anual do veículo, e a adequação visual e padronização conforme as normas em vigor. A SET enfatiza que o foco é a adequação, não a punição.

Já a Portaria nº 65 aborda especificamente a operação de táxis no Aeroporto Santa Genoveva, que é tida como de atendimento especial. De maneira excepcional e temporária, até 27 de fevereiro de 2026, fica autorizada a operação de veículos com até 8 anos de fabricação, desde que aprovados em vistoria rigorosa realizada pela SET.

Segundo o secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, “A flexibilidade é temporária e acompanhada tecnicamente. Todos os veículos autorizados passarão por vistorias criteriosas, com atenção à segurança, conforto e padronização. A partir de março de 2026, a regra original de idade máxima voltará a ser aplicada integralmente”.

Para realizar a regularização, o permissionário deve comparecer à SET com a documentação pessoal e do veículo, solicitar a vistoria dentro do prazo, apresentar os comprovantes de licenciamento e seguro (quando aplicável), adequar o veículo aos padrões definidos (identificação, sinalização e conservação) e acompanhar o andamento do processo administrativo.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia