A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar significativamente as relações de trabalho no Brasil. A PEC 148 de 2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição dos salários.

Segundo o relator, a implementação da redução da jornada será gradual, começando com a diminuição para 40 horas semanais no primeiro ano após a aprovação, seguida de reduções anuais de uma hora até atingir as 36 horas. Carvalho justificou a proposta argumentando que a jornada 6×1 está associada a riscos de acidentes, queda na qualidade do trabalho e prejuízos à saúde do trabalhador. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, declarou o senador.

A inclusão da PEC na pauta da CCJ como matéria “extra” gerou críticas por parte do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que lamentou a falta de oportunidade para analisar a proposta com mais tempo. “Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista”, disse Girão, que pretende buscar debates no Plenário para aprimorar o projeto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a inclusão da matéria, ressaltando que o tema já havia sido debatido em audiência pública.

Enquanto o Senado avança com a proposta, a Câmara dos Deputados também discute o tema. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um parecer na subcomissão especial, rejeitando o fim da escala 6×1 e propondo a redução da jornada para 40 horas semanais, argumentando que a medida original “poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”. A PEC original na Câmara, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), previa o fim da escala 6×1 e a jornada de 36 horas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/ccj-do-senado-aprova-fim-da-escala-6×1-e-preve-jornada-de-36h-semanais