O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator do projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, assegurou que seu relatório não implicará em redução de recursos para a Polícia Federal (PF). A declaração foi feita após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, cujo substitutivo, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), gerou críticas do governo federal devido a alterações nos critérios de distribuição de recursos apreendidos do crime organizado.

Vieira considera o mérito do texto vindo da Câmara “adequado”, indicando que eventuais modificações se concentrarão na “forma do projeto”. Ele enfatizou a necessidade de “um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”. O senador anunciou ainda a realização de uma audiência pública para debater o projeto, que posteriormente será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Caso sofra alterações, o PL retornará para nova análise na Câmara.

O PL Antifacção, originalmente enviado pelo Executivo, passou por diversas mudanças na Câmara, incluindo o aumento das penas para membros de facções ou milícias, que podem variar de 20 a 40 anos, chegando a 66 anos para os líderes. O texto aprovado determina que membros de facções devem cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe benefícios como graça, anistia, indulto ou liberdade condicional.

A escolha de Alessandro Vieira como relator foi justificada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como uma medida para “proteger” o debate sobre o tema, buscando um nome com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição. Alcolumbre destacou a experiência de Vieira no combate ao crime organizado desde sua atuação na polícia de Sergipe. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a decisão, considerando Vieira “a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado”.

Na Câmara, a escolha de Guilherme Derrite como relator gerou controvérsia entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e partidos governistas, que alegaram que a escolha “contaminou” o debate. A primeira versão do relatório de Derrite previa submeter ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador, o que foi visto como uma limitação à atuação da PF. Após críticas, o relator recuou e retirou essa previsão.

Após a aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado. Alcolumbre destacou a importância do “diálogo permanente e responsável entre os Poderes” para avançar na análise de propostas que impactam o sistema de justiça.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/pf-nao-perdera-recursos-com-pl-antifaccao-diz-relator-no-senado