A partir de maio, beneficiários de programas sociais em Goiás que ainda não possuem cadastro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida, anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), integra uma estratégia de modernização e combate a fraudes nos programas sociais, conforme o cronograma divulgado nesta quarta-feira (19). As regras serão detalhadas em portaria a ser publicada nesta sexta-feira (21).

O governo federal estima que 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como a CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para aqueles sem impressão digital, a biometria facial poderá ser utilizada.

A transição para a exigência biométrica será gradual, sem bloqueio automático de benefícios ou necessidade imediata de comparecimento às unidades de atendimento. O procedimento será integrado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa. A ministra Esther Dweck garantiu que a comunicação com os usuários será individualizada para evitar transtornos, ressaltando que “o objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”.

O cronograma estabelece que, a partir de 21 de novembro de 2025, a CIN será priorizada como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e BPC passarão a exigir algum tipo de biometria. Em 1º de maio de 2026, a emissão da CIN se tornará obrigatória para novos pedidos de benefícios para quem não possuir registro biométrico. A partir de 1º de janeiro de 2027, todas as renovações e novas concessões exigirão biometria, com notificação aos beneficiários sem qualquer documento biométrico para emissão da CIN. Em 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.

A exigência de biometria será verificada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida. O governo assegura que a medida visa garantir maior segurança aos programas sociais e reduzir fraudes, sem causar impacto imediato aos beneficiários atuais.

A portaria prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento, como pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas de difícil acesso e solicitantes de determinados benefícios até 30 de abril de 2026. Nesses casos, será exigida a comprovação da exceção por meio de documentos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/novos-beneficios-sociais-exigirao-rg-nacional-partir-de-maio