Relator do Projeto Antifacção Defende Mudanças nas Audiências de Custódia

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto conhecido como Antifacção, defende alterações na condução das audiências de custódia, procedimento que assegura a apresentação de presos em flagrante ou por mandado judicial a um juiz em até 24 horas. Derrite, que já havia manifestado interesse em restringir, mas não extinguir, as audiências de custódia, indicou que pretende apresentar uma emenda para modificar o processo.

A declaração foi feita durante uma sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, que homenageou policiais mortos na Operação Contenção no Rio de Janeiro. Derrite, policial militar desde 2003, tem sido um crítico das audiências de custódia.

O deputado reassumiu temporariamente seu mandato para relatar o projeto antiterrorismo, após deixar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Segundo ele, após a Operação Contenção, o governo federal enviou outro projeto com urgência, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, o designou para unificar o que considerasse positivo em ambos os projetos.

Em um curto período de cinco dias, Derrite apresentou três textos alternativos ao projeto do governo, agora denominado “marco legal do combate ao crime organizado”. A última alteração, anunciada recentemente, preserva as atribuições e a autonomia da Polícia Federal (PF), além de não equiparar facções criminosas a grupos terroristas. Derrite enfatizou que o projeto endurece as penas, com um mínimo de 20 anos, podendo chegar a 40 anos, e aumento de 2/3 se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança pública, com cumprimento de 85% da pena em regime fechado.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/derrite-quer-mudancas-na-conducao-de-audiencias-de-custodia