TSE: André Mendonça vota pela cassação de governador de Roraima, mas julgamento é suspenso

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira, o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, sob a acusação de abuso de poder durante as eleições de 2022. O ministro André Mendonça votou pela cassação, somando dois votos a favor da medida, já que a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, já havia se manifestado no mesmo sentido em agosto do ano passado.

O caso em questão envolve a análise de um recurso da defesa do governador contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 cassou o mandato de Denarium e seu vice, alegando “ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral”.

Ao proferir seu voto, Mendonça destacou que a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução do Programa Morar Melhor no período eleitoral configuraram “conduta vedada pela legislação eleitoral”. O ministro argumentou que “o acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores”.

De acordo com o voto de Mendonça, o governador e o vice devem ser afastados imediatamente, e novas eleições devem ser convocadas.

Contudo, o julgamento foi novamente interrompido após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. “Não há data para a retomada”, e conforme o regimento interno do TSE, Nunes Marques tem até 60 dias para devolver o processo para julgamento. Considerando o recesso do Judiciário entre dezembro e fevereiro, a análise do caso deve ser retomada meses antes das eleições gerais de outubro.

A defesa do governador tem argumentado que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios, defendendo que não houve a criação de novos programas sociais, mas sim a unificação dos já existentes. O pedido da defesa é para que a decisão que cassou o mandato seja anulada.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/tse-mendonca-vota-pela-cassacao-do-governador-de-roraima