O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou nesta terça-feira (11) o desejo de que o projeto de lei Antifacção, enviado à Câmara dos Deputados em outubro, seja aproveitado quase integralmente. Durante o 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, o ministro manifestou surpresa com a celeridade na apresentação do relatório sobre o projeto, chegando a classificar como “inconstitucional” a parte do parecer relacionada à Polícia Federal.

As declarações de Lewandowski surgem em meio a preocupações manifestadas por representantes do governo federal e da Polícia Federal em relação ao texto final do projeto, que deve ser votado na quarta-feira (12). O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e uma possível necessidade de autorização de governadores para a atuação da Polícia Federal.

Apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o próprio Derrite terem negado tais possibilidades, Lewandowski afirmou ter entendido que ambos garantiram que não haverá alterações nesse sentido no projeto original, embora ainda não tenha certeza do conteúdo do relatório final.

O ministro da Justiça enfatizou que condicionar a atuação da Polícia Federal à autorização dos governos estaduais é inconstitucional, uma vez que as competências da corporação já estão definidas em lei. Segundo ele, “não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal”, e apontou outros pontos que considera contrários à Constituição.

Lewandowski estranhou a rapidez com que o relatório final está sendo apresentado, lembrando que o projeto foi elaborado ao longo de seis meses. “É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.

O ministro defendeu o projeto elaborado pelo governo federal, que aumenta as penas, considera o crime de facção como hediondo e estabelece a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas. Ele considera que o projeto estabelece “um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado” e que, portanto, é um projeto completo.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/lewandowski-diz-que-mudar-papel-da-pf-e-inconstitucional