Alego prorroga calamidade financeira em Goiânia até dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em votação apertada nesta quinta-feira (3), a prorrogação do decreto de calamidade financeira nas contas públicas de Goiânia. Com 30 votos favoráveis e 7 contrários, a medida estende o estado de calamidade até dezembro de 2025.
A aprovação, articulada pelo Paço Municipal junto à base governista, contou com a presença do prefeito Sandro Mabel (UB) e do Secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, nos gabinetes dos deputados buscando apoio para a aprovação do decreto.
Votaram contra a prorrogação os deputados Issy Quiran (MDB), Antônio Gomide (PT), Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Clécio Alves (Republicanos).
A medida permite à gestão municipal flexibilizar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e realizar contratações sem licitação. A oposição, liderada por PT e PL, havia recorrido ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que recomendaram a não aprovação, alegando que a suposta dívida bilionária não estaria devidamente comprovada no orçamento municipal.
O líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB), defendeu a prorrogação, afirmando que “estamos falando de quase R$ 5 bilhões de uma dívida não-contabilizada… e toda hora descobrem novos valores de dívida da casa fora os Precatórios”, o que comprometeria as contas públicas.
Os deputados de oposição, Mauro Rubem e Antônio Gomide (PT), contestam a existência da dívida “não-contabilizada” e exigem que ela seja devidamente integrada à dívida pública.
