Dois advogados pedem à Justiça suspensão de salário e verbas de Flávio Bolsonaro
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Flávio Bolsonaro passou a ser alvo de uma ação popular apresentada por dois advogados, que pedem à Justiça a interrupção de pagamentos e verbas públicas destinados ao senador.
O pedido foi protocolado na sexta-feira (31) e tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida foi proposta por Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, que afirmam que a permanência do parlamentar fora do país impede o exercício do mandato e causa prejuízo ao erário.
Ação cita Flávio Bolsonaro
Os autores querem suspender o salário do senador, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar. Na petição, eles também sustentam que manter a estrutura do gabinete enquanto Flávio Bolsonaro está no exterior configuraria desvio de finalidade dos recursos do Senado.
Segundo os advogados, a situação ainda contrariaria a moralidade administrativa. Eles citam uma declaração pública do senador de que “liderará a oposição” ao governo mesmo estando fora do Brasil.
O processo foi distribuído depois que o parlamentar deixou o país na terça-feira (27), após a derrota na eleição presidencial. A saída ocorreu também depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a entrega dos passaportes dele à Polícia Federal.
Ação popular questiona uso de recursos
A ação popular é um instrumento judicial usado para levar à Justiça questionamentos sobre atos que possam afetar o patrimônio público ou a moralidade administrativa. Nesse tipo de processo, os autores apresentam os argumentos e os pedidos para análise do Judiciário.
A assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada para comentar a ação, mas o texto não informa posicionamento do senador.
Com informações do Rota Jurídica
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