Manifesto de economistas propõe elevar imposto sobre altas rendas para evitar cortes sociais
© Rovena Rosa/Agência Brasil
Um manifesto de economistas e outros especialistas propõe antecipar a cobrança de imposto sobre pessoas de alta renda como alternativa a cortes em despesas sociais. O documento atribui ao mercado financeiro a pressão para que o governo eleito adote um programa de redução de gastos para conter a dívida pública.
Assinado por 50 profissionais, o texto foi divulgado na sexta-feira (30). Entre os signatários estão professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade de Brasília (UnB), da Queen’s University Belfast e da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Manifesto de economistas detalha a cobrança
A proposta prevê uma tributação mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A medida já foi aprovada pela Lei 15.270 de 2025, mas, segundo o manifesto, deveria começar a valer antes do cronograma previsto para a declaração de 2027.
O documento também pede a revisão de isenções, regimes especiais e incentivos fiscais, que somariam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. Os autores citam dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. No Brasil, os valores pagos a acionistas por dividendos não têm cobrança de Imposto de Renda (IR).
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro”, afirma o comunicado. O grupo sustenta que a mudança evitaria cortes que poderiam atingir áreas sociais.
O manifesto afirma ainda que a dívida pública não cresce por causa dos gastos da União, mas pelo custo dos juros definidos pelo Banco Central (BC). A dívida bruta chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, ante 71,7% do PIB em 2022. Segundo o texto, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento nos 12 meses anteriores, equivalente a 8,9% do PIB.
Propostas mudam regra fiscal e juros
Os economistas pedem que o BC não eleve novamente a taxa Selic, que estava em 13,75% ao ano, e defendem medidas para que a redução dos juros alcance famílias e pequenas e médias empresas endividadas. O BC, por sua vez, justifica os juros elevados pelas pressões inflacionárias e pelos déficits primários, que, segundo a autoridade, pressionam os preços.
A Selic é a taxa básica usada pelo BC para influenciar o custo do crédito e as condições financeiras do país. A autoridade monetária costuma considerar a inflação e as contas públicas ao definir seu nível.
O grupo também propõe alterar o centro da meta de inflação, atualmente em 3% ao ano e definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra reivindicação é substituir ainda neste ano o arcabouço fiscal por uma regra que retire dos limites os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação e os aportes em estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Créditos da imagem: © Rovena Rosa/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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